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Bombeiros sob investigação
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) acabou de instaurar três processos disciplinares a responsáveis do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa, que também estão a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal no âmbito de dois inquéritos-crime abertos no ano passado.
Em causa estão alegadas irregularidades detectadas em contratos celebrados pela instituição entre 2009 e 2011 – nomeadamente, cadernos de encargos feitos ‘à medida’ de uma empresa –, para compra de veículos e equipamento de protecção e combate a incêndios.
O SOL sabe que o inquérito interno aberto em Fevereiro passado pela presidência da Câmara (altura em que surgiram as primeiras denúncias de empresas do sector) já foi concluído.
Comandantes foram poupados
E, já depois disso, Manuel Brito, vereador da Protecção Civil, e Maria João Azevedo, com o pelouro dos Recursos Humanos, chegaram a propor que também fossem instaurados processos disciplinares ao comandante, tenente-coronel Joaquim Leitão – escolha pessoal do presidente, António Costa –, e ao seu adjunto, major Monteiro.
No entanto, apurou o SOL, estes dirigentes de topo foram poupados e continuam em funções.
Da mesma forma, o chefe do gabinete administrativo e financeiro dos Sapadores, Frederico Rodrigues – um dos principais responsáveis nos actos em investigação –, mantém-se à frente daquele departamento, tal como a sua adjunta e o chefe da secção de logística.
A verdade é que, ainda no ano passado, mal foi concluído o inquérito camarário à actuação do RSB, o gabinete de Manuel Brito defendeu o afastamento imediato do responsável do gabinete financeiro.
«Que seja providenciado, no prazo de 24 horas, o seu afastamento e a sua disponibilização à Direcção Municipal de Recursos Humanos, (...) devendo o Sr. Comandante providenciar a indicação de novo responsável» – lê-se num despacho assinado pelo vereador.
Neste mesmo documento, a que o SOL teve acesso, Manuel Brito propõe ainda a António Costa uma sindicância a todas as aquisições feitas pelos Sapadores «em período sobre o qual ainda se possa exigir responsabilidade disciplinar, financeira, penal ou outra», sugerindo que esse processo fosse instruído por um «magistrado a indicar pela Procuradoria-Geral da República».
‘Afeiçoamento’ dos cadernos de encargos
Há muito que o mal-estar se instalou no seio da corporação, tendo os bombeiros pedido a demissão do comandante.
Este e o responsável do gabinete financeiro continuam a autorizar sucessivos ajustes directos à empresa Vianas, S.A., presidida pelo ex-comandante dos Bombeiros Voluntários de Valbom, Américo Viana, e que está no centro das suspeitas.
Da lista dos contratos fiscalizados pelos serviços camarários e pela Polícia Judiciária, destacam-se concursos públicos cujos cadernos de encargos têm um «afeiçoamento», isto é, «as características técnicas eram usadas como limitadoras da concorrência» – concluiu Manuel Brito, depois de analisar o inquérito interno.
Em 2011, seis concursos lançados para a compra de diversas viaturas e autoescadas, no valor global de cerca de seis milhões de euros, acabaram por ser revogados por essa mesma razão: «Hiperdensificação dos requisitos técnicos».
No decurso do inquérito, foram detectadas práticas no mínimo duvidosas – desde a «utilização de um e-mail particular para efectuar consultas no âmbito dos contratos», até «contactos directos com empresas fornecedoras antes das adjudicações e sem qualquer documentação» das mesmas.
Também no campo dos ajustes directos, houve um «abuso do recurso a marcas» representadas por empresas pertencentes ao empresário de Gondomar (homenageado há dois meses por Valentim Loureiro).
Basta ver que, desde 2009 até Outubro passado, o Regimento pagou cerca de um milhão de euros em material comprado alternadamente àstrês firmas daquele empresário (Vianas, Engibox e Dmaker).
Um exemplo emblemático: em 2009, foram adquiridos cinco jipes Land Rover que só dois anos e meio mais tarde começaram a ser usados, depois de equipados com material da Engibox.
Este «pequeno luxo», como lhe chamou um bombeiro ouvido pelo SOL, custou aos cofres da autarquia 35 mil euros, em mais um negócio por ajuste directo.
Contactado pelo SOL, Manuel Brito recusou comentar o assunto: «Este é um processo muito delicado, que tem de ser tratado com pinças e não pode ir abaixo por nenhum erro processual.
Estou obrigado ao sigilo quanto aos processos disciplinares e tenho de respeitar o segredo de justiça».
SOL
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) acabou de instaurar três processos disciplinares a responsáveis do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa, que também estão a ser investigados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal no âmbito de dois inquéritos-crime abertos no ano passado.
Em causa estão alegadas irregularidades detectadas em contratos celebrados pela instituição entre 2009 e 2011 – nomeadamente, cadernos de encargos feitos ‘à medida’ de uma empresa –, para compra de veículos e equipamento de protecção e combate a incêndios.
O SOL sabe que o inquérito interno aberto em Fevereiro passado pela presidência da Câmara (altura em que surgiram as primeiras denúncias de empresas do sector) já foi concluído.
Comandantes foram poupados
E, já depois disso, Manuel Brito, vereador da Protecção Civil, e Maria João Azevedo, com o pelouro dos Recursos Humanos, chegaram a propor que também fossem instaurados processos disciplinares ao comandante, tenente-coronel Joaquim Leitão – escolha pessoal do presidente, António Costa –, e ao seu adjunto, major Monteiro.
No entanto, apurou o SOL, estes dirigentes de topo foram poupados e continuam em funções.
Da mesma forma, o chefe do gabinete administrativo e financeiro dos Sapadores, Frederico Rodrigues – um dos principais responsáveis nos actos em investigação –, mantém-se à frente daquele departamento, tal como a sua adjunta e o chefe da secção de logística.
A verdade é que, ainda no ano passado, mal foi concluído o inquérito camarário à actuação do RSB, o gabinete de Manuel Brito defendeu o afastamento imediato do responsável do gabinete financeiro.
«Que seja providenciado, no prazo de 24 horas, o seu afastamento e a sua disponibilização à Direcção Municipal de Recursos Humanos, (...) devendo o Sr. Comandante providenciar a indicação de novo responsável» – lê-se num despacho assinado pelo vereador.
Neste mesmo documento, a que o SOL teve acesso, Manuel Brito propõe ainda a António Costa uma sindicância a todas as aquisições feitas pelos Sapadores «em período sobre o qual ainda se possa exigir responsabilidade disciplinar, financeira, penal ou outra», sugerindo que esse processo fosse instruído por um «magistrado a indicar pela Procuradoria-Geral da República».
‘Afeiçoamento’ dos cadernos de encargos
Há muito que o mal-estar se instalou no seio da corporação, tendo os bombeiros pedido a demissão do comandante.
Este e o responsável do gabinete financeiro continuam a autorizar sucessivos ajustes directos à empresa Vianas, S.A., presidida pelo ex-comandante dos Bombeiros Voluntários de Valbom, Américo Viana, e que está no centro das suspeitas.
Da lista dos contratos fiscalizados pelos serviços camarários e pela Polícia Judiciária, destacam-se concursos públicos cujos cadernos de encargos têm um «afeiçoamento», isto é, «as características técnicas eram usadas como limitadoras da concorrência» – concluiu Manuel Brito, depois de analisar o inquérito interno.
Em 2011, seis concursos lançados para a compra de diversas viaturas e autoescadas, no valor global de cerca de seis milhões de euros, acabaram por ser revogados por essa mesma razão: «Hiperdensificação dos requisitos técnicos».
No decurso do inquérito, foram detectadas práticas no mínimo duvidosas – desde a «utilização de um e-mail particular para efectuar consultas no âmbito dos contratos», até «contactos directos com empresas fornecedoras antes das adjudicações e sem qualquer documentação» das mesmas.
Também no campo dos ajustes directos, houve um «abuso do recurso a marcas» representadas por empresas pertencentes ao empresário de Gondomar (homenageado há dois meses por Valentim Loureiro).
Basta ver que, desde 2009 até Outubro passado, o Regimento pagou cerca de um milhão de euros em material comprado alternadamente àstrês firmas daquele empresário (Vianas, Engibox e Dmaker).
Um exemplo emblemático: em 2009, foram adquiridos cinco jipes Land Rover que só dois anos e meio mais tarde começaram a ser usados, depois de equipados com material da Engibox.
Este «pequeno luxo», como lhe chamou um bombeiro ouvido pelo SOL, custou aos cofres da autarquia 35 mil euros, em mais um negócio por ajuste directo.
Contactado pelo SOL, Manuel Brito recusou comentar o assunto: «Este é um processo muito delicado, que tem de ser tratado com pinças e não pode ir abaixo por nenhum erro processual.
Estou obrigado ao sigilo quanto aos processos disciplinares e tenho de respeitar o segredo de justiça».
SOL