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Bruxelas prepara nova legislação sobre protecção de dados

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A Comissão Europeia deverá apresentar esta semana uma nova proposta de legislação para a protecção de dados na InternetOs primeiros pormenores sobre a proposta, que deverá ser apresentada oficialmente na próxima quarta-feira, foram divulgados pela Comissária Europeia da Justiça, Viviane Reding, durante a conferência Digital Life Design.
A apresentação desta proposta resulta de uma revisão que Bruxelas está a fazer à directiva para a protecção de dados, que data de 1995.
Um dos pontos destacados pela comissária é a presença do chamado direito a ser esquecido, o que irá obrigar as empresas com serviços na Internet a apagarem informação dos utilizadores sempre que estes o peçam, a não ser que as empresas considerem que é legítimo guardar a informação em causa, refere a BBC.

Um porta-voz da comissária citado pela estação britânica, adiantou que «estas regras destinam-se particularmente aos jovens dado que eles nem sempre estão cientes de quais as consequências de publicar fotografias ou outra informação em redes sociais, ou sobre as definições de privacidade disponíveis».
Um dos exemplos dados por Matthew Newman é a dificuldade em apagar alguns conteúdos mais tarde, potencialmente embaraçosos em fases diferentes da vida do utilizador.
Outras medidas previstas na proposta incluem a obrigatoriedade de notificar os utilizadores no mínimo tempo possível, sempre que surjam casos de perda de dados, ou levar as empresas a divulgar mais informação sobre o que é feito com os dados dos utilizadores.

SOL
 
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