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Quercus queixa-se a Bruxelas sobre reforma nos transportes
A Quercus apresentou queixa e solicitou a intervenção da Comissão Europeia no Plano Estratégico dos Transportes em Portugal, acordado com a troika e publicado em Novembro.
A Quercus está preocupada com a forma como este plano foi adoptado e com algumas medidas que colocam em causa a mobilidade e a qualidade de vida dos portugueses.
Trata-se de «uma clara violação do direito comunitário uma vez que o Governo Português não disponibilizou, em tempo útil, a informação necessária sobre o Plano e não procedeu à consulta ao público, infringindo os princípios de responsabilização e da transparência defendidos pela Convenção de Aarhus», pode ler-se no comunicado da associação.
Além disso, considera a Quercus, o plano não contempla a Avaliação Ambiental Estratégica obrigatória para todos os planos e programas sectoriais na área dos transportes, bem como os planos e programas qualificados como susceptíveis de terem efeitos significativos no ambiente..
O plano foi «preparado e apresentado como facto consumado, não dando qualquer oportunidade à sociedade civil de expressar as suas opiniões», acusam os ambientalistas.
A associação considera que esta estratégia, que resulta directamente do acordo do com a troika, apenas descreve uma série de medidas a implementar com o objectivo de obter mais receitas e assim garantir o financiamento dessas empresas.
Relembra a Quercus que o plano, intitulado ‘Mobilidade Sustentável’, revela o endividamento das empresas públicas de transportes, incluindo a Estradas de Portugal, a REFER e os operadores de transportes colectivos.
A dívida conjunta da Carris, STCP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, Transtejo, Soflusa e Refer totalizou, em 2010, 16.700 milhões de euros, ao passo que a dívida da Estradas de Portugal poderá ascender a 20.700 milhões de euros.
SOL
A Quercus apresentou queixa e solicitou a intervenção da Comissão Europeia no Plano Estratégico dos Transportes em Portugal, acordado com a troika e publicado em Novembro.
A Quercus está preocupada com a forma como este plano foi adoptado e com algumas medidas que colocam em causa a mobilidade e a qualidade de vida dos portugueses.
Trata-se de «uma clara violação do direito comunitário uma vez que o Governo Português não disponibilizou, em tempo útil, a informação necessária sobre o Plano e não procedeu à consulta ao público, infringindo os princípios de responsabilização e da transparência defendidos pela Convenção de Aarhus», pode ler-se no comunicado da associação.
Além disso, considera a Quercus, o plano não contempla a Avaliação Ambiental Estratégica obrigatória para todos os planos e programas sectoriais na área dos transportes, bem como os planos e programas qualificados como susceptíveis de terem efeitos significativos no ambiente..
O plano foi «preparado e apresentado como facto consumado, não dando qualquer oportunidade à sociedade civil de expressar as suas opiniões», acusam os ambientalistas.
A associação considera que esta estratégia, que resulta directamente do acordo do com a troika, apenas descreve uma série de medidas a implementar com o objectivo de obter mais receitas e assim garantir o financiamento dessas empresas.
Relembra a Quercus que o plano, intitulado ‘Mobilidade Sustentável’, revela o endividamento das empresas públicas de transportes, incluindo a Estradas de Portugal, a REFER e os operadores de transportes colectivos.
A dívida conjunta da Carris, STCP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, CP, Transtejo, Soflusa e Refer totalizou, em 2010, 16.700 milhões de euros, ao passo que a dívida da Estradas de Portugal poderá ascender a 20.700 milhões de euros.
SOL