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Banco de Portugal admite vir a suspender subsídios
O Banco de Portugal (BdP) «está preparado» para suspender o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, caso sejam criadas condições para tal, uma vez que actualmente esta é uma decisão que, «legalmente, não pode tomar».
Em comunicado ontem divulgado, o banco central assegura que «está preparado para, no uso da sua autonomia, decidir a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos seus trabalhadores, em termos análogos aos aplicáveis ao sector público».
Para isto, avança uma condição: «Desde que os órgãos de soberania competentes considerem a possibilidade de, após a indispensável consulta ao BCE, adoptarem disposições legislativas que o autorizem a fazê-lo, com derrogação das obrigações da lei laboral e dos instrumentos de regulamentação colectiva relevantes», como se lê no texto.
A instituição garante que «nunca pretendeu furtar-se a acompanhar o esforço que a LOE [Lei do Orçamento do Estado] implica e, muito menos, fazer uso do princípio da independência para tal efeito», mas acrescenta que «o que o Banco de Portugal não pode é aceitar que lhe seja atribuída a responsabilidade por uma decisão em matéria salarial que, legalmente, não pode tomar».
O BdP disse ainda ter «inteira disponibilidade» para encontrar estas soluções em alternativa ao plano de redução de custos já desencadeado. Na nota, a instituição esclarece que «as medidas de contenção salarial decididas para 2011 e para 2012 foram condicionadas pelo regime jurídico aplicável ao Banco de Portugal, que se rege pelo Código do Trabalho e pelas convenções colectivas em vigor, uma vez que a LOE não se lhe aplica».
O BdP refere que foram aplicadas, este ano, «medidas de contenção remuneratória e de redução de benefícios que permitam assegurar, globalmente e em base comparável, um efeito equivalente ao que ocorreria se fossem suprimidos os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal dos seus colaboradores no activo» e sublinha que os membros do conselho de administração abdicaram «voluntariamente» desses subsídios em 2012.
A eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês é uma medida que está prevista no Orçamento do Estado para 2012 e pretende garantir o cumprimento dos acordos internacionais. No entanto, os trabalhadores do BdP receberam logo no início do ano os respectivos subsídios de férias que, na instituição, são pagos em Janeiro.
Lusa/SOL
O Banco de Portugal (BdP) «está preparado» para suspender o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, caso sejam criadas condições para tal, uma vez que actualmente esta é uma decisão que, «legalmente, não pode tomar».
Em comunicado ontem divulgado, o banco central assegura que «está preparado para, no uso da sua autonomia, decidir a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal aos seus trabalhadores, em termos análogos aos aplicáveis ao sector público».
Para isto, avança uma condição: «Desde que os órgãos de soberania competentes considerem a possibilidade de, após a indispensável consulta ao BCE, adoptarem disposições legislativas que o autorizem a fazê-lo, com derrogação das obrigações da lei laboral e dos instrumentos de regulamentação colectiva relevantes», como se lê no texto.
A instituição garante que «nunca pretendeu furtar-se a acompanhar o esforço que a LOE [Lei do Orçamento do Estado] implica e, muito menos, fazer uso do princípio da independência para tal efeito», mas acrescenta que «o que o Banco de Portugal não pode é aceitar que lhe seja atribuída a responsabilidade por uma decisão em matéria salarial que, legalmente, não pode tomar».
O BdP disse ainda ter «inteira disponibilidade» para encontrar estas soluções em alternativa ao plano de redução de custos já desencadeado. Na nota, a instituição esclarece que «as medidas de contenção salarial decididas para 2011 e para 2012 foram condicionadas pelo regime jurídico aplicável ao Banco de Portugal, que se rege pelo Código do Trabalho e pelas convenções colectivas em vigor, uma vez que a LOE não se lhe aplica».
O BdP refere que foram aplicadas, este ano, «medidas de contenção remuneratória e de redução de benefícios que permitam assegurar, globalmente e em base comparável, um efeito equivalente ao que ocorreria se fossem suprimidos os pagamentos dos subsídios de férias e de Natal dos seus colaboradores no activo» e sublinha que os membros do conselho de administração abdicaram «voluntariamente» desses subsídios em 2012.
A eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês é uma medida que está prevista no Orçamento do Estado para 2012 e pretende garantir o cumprimento dos acordos internacionais. No entanto, os trabalhadores do BdP receberam logo no início do ano os respectivos subsídios de férias que, na instituição, são pagos em Janeiro.
Lusa/SOL