helldanger1
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Há novos capítulos na luta contra a pirataria e novas ações de retaliação. Depois de adiados o SOPA e o PIPA nos Estados Unidos, a polémica continua agora com o ACTA, que Portugal assinou recentemente junto com mais 21 países da União Europeia. O acordo internacional estará na origem de um ataque recente ao Parlamento Europeu.
A instituição europeia admitiu ter sido alvo de um ataque de negação de serviço (DOS), que na sua opinião está relacionado com o caso Megaupload e com a assinatura do Anti-Counterfeiting Trade Agreement, conhecido pela sigla ACTA.
Este tratado, que se acusa de ter sido negociado secretamente durante vários anos, destina-se a combater a contrafação e a pirataria à escala mundial, uniformizando as medidas de combate à violação dos direitos de autor.
Entre as várias medidas previstas relativamente à propriedade intelectual estão a filtragem de conteúdos e a implementação de um sistema gradual de aviso (e respetiva sanção, se necessário) para os internautas que descarreguem obras protegidas por direitos de autor.
Este sistema seria gerido por atores privados, por exemplo através de um pacto entre sociedades de gestão e fornecedores de acesso.
O tratado prevê também sanções no caso do desbloqueio de programas de gestão de direitos de autor (DRM).
Em julho de 2010, a Comissão Europeia justificava o seu apoio ao ACTA num texto onde referia que a violação dos direitos de propriedade intelectual prejudica o comércio legítimo e a competitividade, levando a consequências negativas para o crescimento da economia e do emprego.
Na semana passada, o acordo, que já tinha sido subscrito por países como os Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Suíça, México e Grã-Bretanha, ganhou novo alento com a assinatura por parte de 22 dos estados-membros da União Europeia (entre os quais Portugal), em Tóquio. O ACTA terá agora de ser ratificado, um processo que deverá estar concluído no verão.
Entre as reações negativas à assinatura do documento destaque para os protestos na Polónia, com manifestações nas ruas e os deputados do partido de esquerda liberal "Movimento Palikot" a usarem máscaras com o símbolo do grupo Anonymous.
A mais polémica será contudo a demissão do relator do Parlamento Europeu designado para o acordo, o francês Kader Arif, por discordar da forma como o ACTA tem sido conduzido.
O responsável diz condenar todo o processo que levou à assinatura do acordo, "sem consulta da sociedade cível, falta de transparência desde o início das negociações, atrasos repetidos da assinatura do texto sem qualquer explicação, rejeição das recomendações do Parlamento dadas em várias resoluções da nossa assembleia".
tek.sapo
A instituição europeia admitiu ter sido alvo de um ataque de negação de serviço (DOS), que na sua opinião está relacionado com o caso Megaupload e com a assinatura do Anti-Counterfeiting Trade Agreement, conhecido pela sigla ACTA.
Este tratado, que se acusa de ter sido negociado secretamente durante vários anos, destina-se a combater a contrafação e a pirataria à escala mundial, uniformizando as medidas de combate à violação dos direitos de autor.
Entre as várias medidas previstas relativamente à propriedade intelectual estão a filtragem de conteúdos e a implementação de um sistema gradual de aviso (e respetiva sanção, se necessário) para os internautas que descarreguem obras protegidas por direitos de autor.
Este sistema seria gerido por atores privados, por exemplo através de um pacto entre sociedades de gestão e fornecedores de acesso.
O tratado prevê também sanções no caso do desbloqueio de programas de gestão de direitos de autor (DRM).
Em julho de 2010, a Comissão Europeia justificava o seu apoio ao ACTA num texto onde referia que a violação dos direitos de propriedade intelectual prejudica o comércio legítimo e a competitividade, levando a consequências negativas para o crescimento da economia e do emprego.
Na semana passada, o acordo, que já tinha sido subscrito por países como os Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Suíça, México e Grã-Bretanha, ganhou novo alento com a assinatura por parte de 22 dos estados-membros da União Europeia (entre os quais Portugal), em Tóquio. O ACTA terá agora de ser ratificado, um processo que deverá estar concluído no verão.
Entre as reações negativas à assinatura do documento destaque para os protestos na Polónia, com manifestações nas ruas e os deputados do partido de esquerda liberal "Movimento Palikot" a usarem máscaras com o símbolo do grupo Anonymous.
A mais polémica será contudo a demissão do relator do Parlamento Europeu designado para o acordo, o francês Kader Arif, por discordar da forma como o ACTA tem sido conduzido.
O responsável diz condenar todo o processo que levou à assinatura do acordo, "sem consulta da sociedade cível, falta de transparência desde o início das negociações, atrasos repetidos da assinatura do texto sem qualquer explicação, rejeição das recomendações do Parlamento dadas em várias resoluções da nossa assembleia".
tek.sapo