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Estarreja: Militares da GNR condenados até sete anos de prisão

florindo

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Out 11, 2006
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Militares da GNR condenados até sete anos de prisão


O Tribunal de Estarreja condenou hoje a sete anos e a cinco anos e meio de prisão dois militares da GNR, actualmente suspensos de funções, alegadamente envolvidos numa rede de corrupção, num processo com um total de 13 arguidos.

A maior pena foi aplicada ao cabo da GNR Vítor Liberato, do sub-destacamento de trânsito de Santa Maria da Feira, que foi condenado pela prática de dez crimes de corrupção passiva para ato ilícito, três de abuso de poder e um de prevaricação na forma tentada, o que resultou numa pena única de sete anos de prisão em cúmulo jurídico.

O seu colega, o soldado Manuel Augusto, foi condenado pela prática de sete crimes de corrupção passiva para ato ilícito e um crime de abuso de poder, o que resultou numa pena única de cinco anos e seis meses de prisão em cúmulo jurídico.

Outros quatro arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas, tendo ainda de entregar mil euros a instituições particulares de solidariedade social de Estarreja, Ovar e Lisboa e aos Bombeiros de Estarreja.

Duas empresas também arguidas foram condenadas ao pagamento de multas no valor de 12 mil euros, decidiu o colectivo de juízes de Estarreja, que absolveu os restantes cinco arguidos, incluindo um terceiro elemento da GNR do destacamento do Porto.

No despacho de acusação, o Ministério Público (MP) sustenta que os principais arguidos elaboraram um plano que consistia na abordagem de camionistas quando estavam conjuntamente em missão de fiscalização nas auto-estradas ou acessos em zonas do Grande Porto e do norte do distrito de Aveiro.

Quando os militares detectavam alguma infracção, pediam aos motoristas o contacto dos respectivos patrões, a quem exigiam posteriormente vantagens patrimoniais e não patrimoniais no sentido de não os autuarem.

Segundo o MP, os arguidos colocaram em prática este plano desde pelo menos 2006 e até 2009, recebendo, como resultado desta prática ilícita, «quantias monetárias, pagamentos de almoços e abastecimentos gratuitos de gasóleo».


Lusa/SOL
 
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