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Valentim Loureiro conhece hoje decisão sobre o caso Quinta do Ambrósio

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Out 11, 2006
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Valentim Loureiro conhece hoje decisão sobre o caso Quinta do Ambrósio


O Tribunal de Gondomar decide hoje o processo relacionado com o negócio milionário da Quinta do Ambrósio, que levou à barra judicial cinco arguidos, incluindo o presidente da câmara, Valentim Loureiro.

O autarca está acusado e pronunciado por um crime de burla qualificada, em co-autoria com o vice-presidente daquela autarquia, José Luís Oliveira, e com o fiscalista Laureano Gonçalves.

Oliveira e Gonçalves respondem também pela alegada prática do crime de branqueamento de capitais, tal como Jorge Loureiro, filho de Valentim Loureiro, e o advogado António Ramos Neves.

Nas alegações finais, a 4 de Janeiro, a defesa de Valentim Loureiro considerou que se fez «prova esmagadora» da inocência do autarca, enquanto o procurador Carlos Teixeira pediu ao tribunal que decidisse «segundo a sua livre convicção».

Quanto ao crime de branqueamento de capitais, o procurador foi peremptório a pedir a condenação dos acusados por aquele crime, mas, em oposição, o advogado de José Luís Oliveira, Artur Marques, considerou que tal crime, a ter existido, está «indiscutivelmente prescrito».

De acordo com o processo, o fiscalista Laureano Gonçalves terá obtido uma procuração irrevogável para negociar os terrenos da quinta, em troca de 1,072 milhões de euros, pagos através de cheque da Timmerton, uma sociedade offshore que terá sido constituída exclusivamente para este negócio.

Pouco depois, mas ainda antes de os terrenos serem desafectados da Reserva Agrícola Nacional, a propriedade foi revendida à Sociedade de Transportes da Cidade do Porto por quatro milhões de euros.

Ainda segundo a acusação, Valentim Loureiro, José Oliveira e Laureano Gonçalves terão feito crer à dona da quinta que essa desafectação nunca se concretizaria.

A leitura do acórdão está prevista para as 14h, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Gondomar.

Lusa/SOL
 
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