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Carnaval: Fim da tolerância de ponto divide sindicatos

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Carnaval: Fim da tolerância de ponto divide sindicatos


A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) encara com "a maior normalidade" a decisão do Governo de não dar tolerância de ponto no Carnaval, enquanto o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) considera que a medida terá efeitos "contraproducentes".

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, disse ter "dúvidas" de que este tipo de medidas ponham "o país a produzir mais e a ultrapassar a crise", mas vincou que o Governo foi "coerente" ao tomar esta decisão porque se prepara para cortar quatro feriados nacionais, alguns deles de grande significado histórico.

Neste contexto, João Palma entende que o Governo estaria a ser "incoerente" se cortasse aqueles feriados nacionais e desse tolerância de ponto na terça-feira de carnaval, mas admite que este tipo de medida tem como efeito a "desmotivação" das pessoas.

Em declarações à agência Lusa, Fernando Jorge, presidente do SFJ, referiu que a medida não vai aumentar a produtividade dos tribunais e que, em vez disso, "afeta o estado de espírito" de quem presta serviço nos tribunais e que, à semelhança de tantos outros trabalhadores, tem vindo a ser "muito maltratado" pelo Executivo PSD/CDS-PP.

Fernando Jorge explicou que, quando havia tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, os tribunais funcionavam com um número muito reduzido de funcionários judiciais, nos mesmos moldes dos piquetes de fim de semana e apenas para despachar os chamados processos urgentes, como por exemplo aqueles em que existem arguidos presos.

Na sua opinião, a decisão governamental vai revelar-se "contraproducente", ao afetar, sobretudo, "psicologicamente" os funcionários judiciais, que no dia a dia nos tribunais trabalham muitas vezes para além do horário normal sem auferirem qualquer remuneração por esse esforço.

A este propósito, o presidente do SFJ diz que é altura de lembrar aos funcionários judiciais que está em vigor um pré-aviso de greve às horas extraordinárias (das 17 às 24 e das 0 às 9), pelo que nenhum funcionário é obrigado a trabalhar à borla depois de cumprir o seu horário normal.

Fernando Jorge sublinhou que os funcionários judiciais estão "revoltados com tudo isto" e que a decisão não vai resolver nada ao nível dos tribunais.

António Martins classificou o assunto como uma "falsa questão" e garantiu que os juízes "encaram com a maior naturalidade" uma decisão do Governo que "já está tomada".

A terça-feira de Carnaval celebra-se este ano a 21 de fevereiro, tendo o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, justificado que a terça-feira de Carnaval “não é um feriado”, embora tenha sido regra dar tolerância de ponto aos funcionários públicos nesse dia.

Corria o ano de 1993 quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva determinou que a terça-feira de Carnaval não teria nesse ano, tolerância de ponto, o que ocorreu pela primeira vez em 23 anos.

Lusa / SOL
 
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