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Desligar as luzes das ruas para poupar leva autarquia a tribunal
Uma Junta de Freguesia do concelho de Monção pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que aprecie a decisão do município de desligar a iluminação pública durante a madrugada por entender que viola o princípio da igualdade.
«A Junta de Freguesia de Sá espera que o Tribunal Constitucional considere esta medida do município como improcedente, por não respeitar a Constituição da República Portuguesa de acordo com o seguinte fundamento (princípio da igualdade)», explica o autarca local, Filipe Ferreira.
Em causa está a decisão do município de Monção de promover a interrupção total do serviço de iluminação pública entre a 01:00 e às 05h30 nas 32 freguesias do concelho e interrupção parcial em um terço da freguesia da sede do concelho, no mesmo horário, em vigor desde o início do ano.
O autarca de Sá, uma aldeia com cerca de 200 habitantes, afirma que «os cidadãos das 32 freguesias rurais são tratados de forma discriminatória e desigual face aos cidadãos da sede do concelho», pelo que a medida «não respeita os princípios de igualdade».
Além disso, acrescenta Filipe Ferreira, «prejudica seriamente a segurança, protecção e bem-estar dos cidadãos e potencia a criminalidade», tendo em conta que nas restantes freguesias a interrupção da iluminação pública é total.
Com esta medida, a Câmara de Monção espera poupar cerca de 140 mil euros por ano já a partir de 2012.
A autarquia já garantiu que esta medida «poderá ser objecto de acerto horário conforme as estações do ano» e «tem como finalidade reduzir os custos da autarquia com a energia eléctrica», nomeadamente ao nível do IVA, cuja taxa passou de seis para os 23 por cento, mas «mantendo em funcionamento o essencial com níveis de segurança, qualidade e eficiência».
«O município tomou esta medida sem nenhum tipo de comunicação ou consulta às Juntas e Assembleias de Freguesia e sem nenhum tipo de comunicação ou consulta às populações afetadas», afirma ainda o presidente da Junta, garantindo que aquele executivo «fará tudo e usará todos os meios constitucionalmente permitidos para que o normal serviço de iluminação pública seja reposto na freguesia».
Contactado pela Agência Lusa, o autarca de Monção, José Emílio Moreira, afirmou tratar-se de uma «decisão de gestão do município».
«Não me preocupa nada essa decisão do senhor presidente de Junta. Entendemos que temos de poupar para continuar a ajudar as freguesias e os cidadãos. É isso que estamos a fazer», afirmou ainda o autarca.
Além da poupança financeira, o município justifica a medida com a necessidade de dar cumprimento ao Pacto de Autarcas, em que o município assumiu a redução de consumos energéticos com implicações nas emissões de CO2.
Lusa/SOL
Uma Junta de Freguesia do concelho de Monção pediu ao Tribunal Constitucional (TC) que aprecie a decisão do município de desligar a iluminação pública durante a madrugada por entender que viola o princípio da igualdade.
«A Junta de Freguesia de Sá espera que o Tribunal Constitucional considere esta medida do município como improcedente, por não respeitar a Constituição da República Portuguesa de acordo com o seguinte fundamento (princípio da igualdade)», explica o autarca local, Filipe Ferreira.
Em causa está a decisão do município de Monção de promover a interrupção total do serviço de iluminação pública entre a 01:00 e às 05h30 nas 32 freguesias do concelho e interrupção parcial em um terço da freguesia da sede do concelho, no mesmo horário, em vigor desde o início do ano.
O autarca de Sá, uma aldeia com cerca de 200 habitantes, afirma que «os cidadãos das 32 freguesias rurais são tratados de forma discriminatória e desigual face aos cidadãos da sede do concelho», pelo que a medida «não respeita os princípios de igualdade».
Além disso, acrescenta Filipe Ferreira, «prejudica seriamente a segurança, protecção e bem-estar dos cidadãos e potencia a criminalidade», tendo em conta que nas restantes freguesias a interrupção da iluminação pública é total.
Com esta medida, a Câmara de Monção espera poupar cerca de 140 mil euros por ano já a partir de 2012.
A autarquia já garantiu que esta medida «poderá ser objecto de acerto horário conforme as estações do ano» e «tem como finalidade reduzir os custos da autarquia com a energia eléctrica», nomeadamente ao nível do IVA, cuja taxa passou de seis para os 23 por cento, mas «mantendo em funcionamento o essencial com níveis de segurança, qualidade e eficiência».
«O município tomou esta medida sem nenhum tipo de comunicação ou consulta às Juntas e Assembleias de Freguesia e sem nenhum tipo de comunicação ou consulta às populações afetadas», afirma ainda o presidente da Junta, garantindo que aquele executivo «fará tudo e usará todos os meios constitucionalmente permitidos para que o normal serviço de iluminação pública seja reposto na freguesia».
Contactado pela Agência Lusa, o autarca de Monção, José Emílio Moreira, afirmou tratar-se de uma «decisão de gestão do município».
«Não me preocupa nada essa decisão do senhor presidente de Junta. Entendemos que temos de poupar para continuar a ajudar as freguesias e os cidadãos. É isso que estamos a fazer», afirmou ainda o autarca.
Além da poupança financeira, o município justifica a medida com a necessidade de dar cumprimento ao Pacto de Autarcas, em que o município assumiu a redução de consumos energéticos com implicações nas emissões de CO2.
Lusa/SOL