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A adjudicação de cerca de nove milhões de euros para o licenciamento de programas informáticos em organismos do Ministério da Administração Interna para os próximos tês anos foi hoje publicada em Diário da República (DR).A resolução do Conselho de Ministros, publicada em DR, «autoriza a realização da despesa com a aquisição de licenciamento Microsoft para os organismos do Ministério da Administração Interna (MAI)», para o triénio 2012-2014, no valor de 9.301.383 euros, sem IVA.
O Governo justifica o novo contrato com a Microsoft com «a necessidade de implementar programas que garantam a continuidade e disponibilidade da informação (dados) de todos os serviços do MAI e as especiais exigências de segurança que importa assegurar».
Segundo a resolução, o actual contrato com a Microsoft para o triénio 2008-2011 chegou ao fim, sendo necessário proceder-se «à actualização de processo de licenciamento Microsoft dos serviços e organismos».
«A estratégia ora adoptada permite atingir um preço base inferior a 10 milhões de euros, sem IVA, para o triénio de 2012-2014», refere o documento.
Segundo o Governo, a solução adoptada permitirá ao MAI uma «relevante redução de despesa, tendo-se já procedido às alterações necessárias a garantir uma gestão centralizada dos meios tecnológicos, de molde a promover a eliminação das disfunções, dispersão de recursos e replicação de meios por cada um dos organismos».
Esta adjudicação já mereceu críticas por parte do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF (SCIF/SEF) que, além de contestar o valor, também considera «o negócio pouco esclarecido».
O presidente do sindicato, Acácio Pereira, disse à agência Lusa que o valor da adjudicação «é ofensivo», tendo em conta a crise que Portugal atravessa, notando que foi «um negócio feito à pressa» e que «não foram contactados os técnicos que trabalham no terreno».
Acácio Pereira adianta também que esta adjudicação «não se justifica», uma vez que ainda estão por definir as leis orgânicas dos principais organismos do MAI, designadamente SEF, PSP e GNR.
Também a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas (ESAOP) calcula que o MAI possa ter gasto vários milhões de euros a mais, ao adjudicar directamente o licenciamento de programas informáticos.
A ESOP considera que a atitude do Governo «não respeita a lei da concorrência e os mais elementares princípios da boa gestão dos dinheiros públicos», escreve em comunicado divulgado na terça-feira.
Acrescenta ainda que «não poderá existir uma 'relevante redução de despesa', sem uma verdadeira concorrência e sem o fim de privilégios».
Lusa/SOL
Lusa/SOL