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Governo anuncia alterações nas cartas e no ensino de condução
O secretário de Estado dos Transportes anunciou hoje, em Coimbra, a introdução de alterações aos regimes da carta e do ensino de condução automóvel, no sentido de os harmonizar com os outros países da União Europeia (UE).
Em causa está essencialmente a harmonização com as normas europeias dos «títulos que habilitam a conduzir, quanto à validade e classes».
Sérgio Silva Monteiro anunciou também a «descentralização relativamente ao regime de exames» de condução automóvel («fazendo com que as escolas sejam autónomas na sua organização») e, por outro lado, a possibilidade do ensino de condução através de plataformas ‘e-learning’ ser «certificado e utilizado no mais curto espaço de tempo».
«Temos, decretada, em 25 de Janeiro passado, pelo Tribunal de Justiça das comunidades europeias, uma infracção contra o Estado português, relativa à transposição» de uma directiva europeia de 2009, sobre «o ensino e a condição automóvel», disse o governante, que falava, hoje, de manhã, na sessão de abertura de um seminário promovido pela Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA).
«Isto é uma vergonha para Portugal» e «não há nenhuma razão, nem de crise económica, nem de crise financeira», para este atraso, sustentou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro.
Só a «desorganização do Estado» explica que a transposição da directiva para a legislação portuguesa ainda não tenha sido efectuada, afirmou Sérgio Silva Monteiro, considerando que a situação também «embaraça» as escolas de condução no exercício da sua actividade.
Questionado pela Agência Lusa, à margem daquela sessão, o secretário de Estado dos Transportes adiantou que as novas normas deverão entrar em vigor dentro de alguns meses.
«Estamos a iniciar o circuito legislativo» e o «processo de reflexão interno dentro do próprio governo» sobre esta matéria «está a terminar», revelou, acrescentando que, «a partir daí, são necessários um a três meses para aprovar as alterações legislativas».
Portugal «está com um processo de infração grave» e «temos de ser muito rápidos», salientou.
Para o condutor ou aluno das escolas de condução “não há alterações de monta”, não se trata de “uma revolução” legislativa, mas apenas de um “ajustamento às regras” europeias, assegurou ainda, à Agência Lusa, o secretário de Estado dos Transportes.
Estas medidas também correspondem aos anseios da ANIECA, disse o governante, enaltecendo o modo como a Associação “tem colaborado com os governos, independentemente da sua cor política” e “o diálogo construtivo” que tem mantido com a Secretaria de Estado que lidera.
“Queremos discrição e diálogo, queremos sobretudo sucesso nos resultados”, garantiu o secretário de Estado dos Transportes.
Subordinado ao tema “sustentabilidade económica das escolas de condução”, o seminário da ANIECA, conta, segundo a organização, com “a participação de mais de 500 escolas de condução de todo o país” e decorre até ao final da tarde de hoje, no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra.
Lusa/SOL
O secretário de Estado dos Transportes anunciou hoje, em Coimbra, a introdução de alterações aos regimes da carta e do ensino de condução automóvel, no sentido de os harmonizar com os outros países da União Europeia (UE).
Em causa está essencialmente a harmonização com as normas europeias dos «títulos que habilitam a conduzir, quanto à validade e classes».
Sérgio Silva Monteiro anunciou também a «descentralização relativamente ao regime de exames» de condução automóvel («fazendo com que as escolas sejam autónomas na sua organização») e, por outro lado, a possibilidade do ensino de condução através de plataformas ‘e-learning’ ser «certificado e utilizado no mais curto espaço de tempo».
«Temos, decretada, em 25 de Janeiro passado, pelo Tribunal de Justiça das comunidades europeias, uma infracção contra o Estado português, relativa à transposição» de uma directiva europeia de 2009, sobre «o ensino e a condição automóvel», disse o governante, que falava, hoje, de manhã, na sessão de abertura de um seminário promovido pela Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA).
«Isto é uma vergonha para Portugal» e «não há nenhuma razão, nem de crise económica, nem de crise financeira», para este atraso, sustentou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro.
Só a «desorganização do Estado» explica que a transposição da directiva para a legislação portuguesa ainda não tenha sido efectuada, afirmou Sérgio Silva Monteiro, considerando que a situação também «embaraça» as escolas de condução no exercício da sua actividade.
Questionado pela Agência Lusa, à margem daquela sessão, o secretário de Estado dos Transportes adiantou que as novas normas deverão entrar em vigor dentro de alguns meses.
«Estamos a iniciar o circuito legislativo» e o «processo de reflexão interno dentro do próprio governo» sobre esta matéria «está a terminar», revelou, acrescentando que, «a partir daí, são necessários um a três meses para aprovar as alterações legislativas».
Portugal «está com um processo de infração grave» e «temos de ser muito rápidos», salientou.
Para o condutor ou aluno das escolas de condução “não há alterações de monta”, não se trata de “uma revolução” legislativa, mas apenas de um “ajustamento às regras” europeias, assegurou ainda, à Agência Lusa, o secretário de Estado dos Transportes.
Estas medidas também correspondem aos anseios da ANIECA, disse o governante, enaltecendo o modo como a Associação “tem colaborado com os governos, independentemente da sua cor política” e “o diálogo construtivo” que tem mantido com a Secretaria de Estado que lidera.
“Queremos discrição e diálogo, queremos sobretudo sucesso nos resultados”, garantiu o secretário de Estado dos Transportes.
Subordinado ao tema “sustentabilidade económica das escolas de condução”, o seminário da ANIECA, conta, segundo a organização, com “a participação de mais de 500 escolas de condução de todo o país” e decorre até ao final da tarde de hoje, no auditório da reitoria da Universidade de Coimbra.
Lusa/SOL