Fonsec@
In Memoriam
- Entrou
- Set 22, 2006
- Mensagens
- 29,306
- Gostos Recebidos
- 6
Começaram a chegar aos tribunais os primeiros processos ao abrigo da lei Hadopi, a legislação francesa que visa combater os downloads ilegaisA lei estabelece um sistema de avisos aos utilizadores que sejam apanhados a infringir a lei e só depois disso os processos seguem a via judicial. De acordo com a legislação há um primeiro aviso, que se não for acatado será seguido de um outro.
Vários analistas esperavam que esta fase da lei não fosse instaurada para já, devendo sê-lo apenas depois das eleições presidenciais francesas dada a polémica levantada. Mas tal não aconteceu.
Os infractores que chegarem a tribunal vão ser alvo de processos sumários em que serão acusados de não ter instalado sistemas de segurança para controlar o acesso dos seus computadores aos sites de downloads ilegais, ou então de não ter sido cuidadosos no uso dos seus computadores para que tal não ocorresse. Mas se o caso for considerado muito grave, o juiz poderá abrir um processo penal.
As penas previstas podem levar à suspensão do acesso à Internet, mesmo nos casos em que os infractores não compareçam em tribunal para se defender.
As autoridades francesas enviaram, entre Janeiro de 2010 e Junho de 2011 470.935 avisos, tendo 20.598 destes utilizadores recebido uma segunda advertência. Sobre o número de processos que irão seguir para tribunal não foram revelados dados concretos, apenas que se espera que os mesmos venham a crescer nos próximos meses.
SOL