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Jardim demitiu-se há cinco anos
Alberto João Jardim apresentou a sua demissão do cargo de presidente do Governo Regional há cinco anos e provocou eleições antecipadas, protestando contra as alterações à Lei das Finanças Regionais (LFR), um diploma que continua no centro da polémica situação regional.
Na tarde de 19 de Fevereiro de 2007, no salão nobre do edifício do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim anunciou a sua demissão, provocando eleições antecipadas como forma de protesto contra o que chamou de «lei megera» do Governo da República, por ter «alterado as leis a meio do jogo».
Argumentou que essa LFR violava a Constituição da República, o Estatuto Político-Administrativo da Madeira e que o «poder socialista em Lisboa queria subtrair à Região até 2014 à volta de 450 milhões de euros».
Nesse dia, pela primeira vez desde que assumiu a liderança do Executivo madeirense, em 1978, Jardim interrompeu um mandato, mas acabou por reforçar a maioria do PSD em eleições legislativas antecipadas.
Num braço-de-ferro com o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, as alterações da LFR acabaram por ser revogadas em 2010, quando o PS perdeu a maioria nas legislativas de 2009, com o apoio do PSD e CDS, o que quase provocou a demissão deste responsável do Governo de José Sócrates.
Este foi também um dos pontos de discórdia entre Jardim e o então candidato à liderança nacional do PSD e hoje primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que se mostrou contra a posição do seu partido neste processo de revisão do diploma, defendendo que a Madeira não podia ser «olhada de forma diferente do restante país».
A Lei das Finanças Regionais acabou por ser suspensa até 2013 nas negociações da denominada Lei de Meios entre os Governos central e regional para fazer face ao processo de reconstrução da ilha que ficou devastada no temporal de 20 de Fevereiro que provocou prejuízos materiais avaliados em 1.080 milhões de euros.
«É necessário recordar também que a solidariedade da Lei de Meios só foi possível mediante a Madeira aceitar a suspensão, até 2013, da nova lei de finanças regionais entretanto aprovada na Assembleia da República» e que «revogou a anterior lei nefanda Sócrates/Teixeira dos Santos», disse o líder do PSD-M em comunicado nessa altura.
Esta lei continua a ser um dos argumentos invocados por Alberto João Jardim para justificar a actual situação financeira da Região que, com uma dívida avaliada em 6,5 mil milhões de euros, obrigou o líder madeirense a negociar um programa de ajustamento financeiro.
Mas para Jardim a presente situação da Região acontece num contexto «completamente diferente», pelo que a sua intenção «é cumprir o mandato»: «Até para não fazer a vontade a todas as pressões que foram feitas antes e depois das eleições regionais, algumas até dentro do PSD nacional, para que eu hoje não estivesse hoje aqui sentado, nem que seja para chatear essa gente».
Aguardando o empréstimo de 1,5 mil milhões de euros do Estado, recentemente Alberto João Jardim declarou que «está hoje politicamente muito separado do Continente».
Entretanto, foi constituído um grupo de trabalho para proceder à revisão da lei exigida pela troika, que deve apresentar a proposta até 15 de Março.
Lusa / SOL
Alberto João Jardim apresentou a sua demissão do cargo de presidente do Governo Regional há cinco anos e provocou eleições antecipadas, protestando contra as alterações à Lei das Finanças Regionais (LFR), um diploma que continua no centro da polémica situação regional.
Na tarde de 19 de Fevereiro de 2007, no salão nobre do edifício do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim anunciou a sua demissão, provocando eleições antecipadas como forma de protesto contra o que chamou de «lei megera» do Governo da República, por ter «alterado as leis a meio do jogo».
Argumentou que essa LFR violava a Constituição da República, o Estatuto Político-Administrativo da Madeira e que o «poder socialista em Lisboa queria subtrair à Região até 2014 à volta de 450 milhões de euros».
Nesse dia, pela primeira vez desde que assumiu a liderança do Executivo madeirense, em 1978, Jardim interrompeu um mandato, mas acabou por reforçar a maioria do PSD em eleições legislativas antecipadas.
Num braço-de-ferro com o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, as alterações da LFR acabaram por ser revogadas em 2010, quando o PS perdeu a maioria nas legislativas de 2009, com o apoio do PSD e CDS, o que quase provocou a demissão deste responsável do Governo de José Sócrates.
Este foi também um dos pontos de discórdia entre Jardim e o então candidato à liderança nacional do PSD e hoje primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que se mostrou contra a posição do seu partido neste processo de revisão do diploma, defendendo que a Madeira não podia ser «olhada de forma diferente do restante país».
A Lei das Finanças Regionais acabou por ser suspensa até 2013 nas negociações da denominada Lei de Meios entre os Governos central e regional para fazer face ao processo de reconstrução da ilha que ficou devastada no temporal de 20 de Fevereiro que provocou prejuízos materiais avaliados em 1.080 milhões de euros.
«É necessário recordar também que a solidariedade da Lei de Meios só foi possível mediante a Madeira aceitar a suspensão, até 2013, da nova lei de finanças regionais entretanto aprovada na Assembleia da República» e que «revogou a anterior lei nefanda Sócrates/Teixeira dos Santos», disse o líder do PSD-M em comunicado nessa altura.
Esta lei continua a ser um dos argumentos invocados por Alberto João Jardim para justificar a actual situação financeira da Região que, com uma dívida avaliada em 6,5 mil milhões de euros, obrigou o líder madeirense a negociar um programa de ajustamento financeiro.
Mas para Jardim a presente situação da Região acontece num contexto «completamente diferente», pelo que a sua intenção «é cumprir o mandato»: «Até para não fazer a vontade a todas as pressões que foram feitas antes e depois das eleições regionais, algumas até dentro do PSD nacional, para que eu hoje não estivesse hoje aqui sentado, nem que seja para chatear essa gente».
Aguardando o empréstimo de 1,5 mil milhões de euros do Estado, recentemente Alberto João Jardim declarou que «está hoje politicamente muito separado do Continente».
Entretanto, foi constituído um grupo de trabalho para proceder à revisão da lei exigida pela troika, que deve apresentar a proposta até 15 de Março.
Lusa / SOL