Matapitosboss
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O grupo de trabalho criado pela Assembleia da República para analisar o negócio da compra e venda de ouro começa esta semana a ouvir responsáveis do setor, a primeira etapa de um trabalho que pode terminar com uma iniciativa legislativa.
O grupo de trabalho, que foi criado em janeiro no âmbito da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, vai avaliar a "atualidade da legislação que existe relativamente à compra e venda de metais preciosos em segunda mão", como explicou à Lusa, na altura, a coordenadora, a deputada Eurídice Pereira (PS), acrescentando que "poderá surgir a eventualidade de ser necessário fazer uma iniciativa legislativa conjunta".
Na quarta-feira, o grupo de trabalho começa a ouvir um conjunto de responsáveis do setor, uma tarefa que deverá estar concluída até ao final de março.
Segundo o calendário preliminar das audições previstas no plano de atividades do grupo de trabalho, a que a Lusa teve acesso, na quarta-feira será ouvido Manuel Bairrão Oleiro, do Instituto de Museus e Conservação.
Depois serão ouvidos responsáveis da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), da Polícia Judiciária (PJ), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Integram também a lista de audições a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, as associações de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP), de Comerciantes de Ourivesaria do Sul (ACORS), de Comerciantes do Porto (ACP), Nacional de Ourivesaria e Relojoaria (ANOR) e Portuguesa de Joalharia Contemporânea.
O negócio de compra e venda de ouro usado tem crescido em Portugal nos últimos anos.
Segundo dados fornecidos à Lusa pela INCM em julho de 2010, Portugal tinha cerca de 5 000 lojas autorizadas a exercer a atividade de compra e venda de ouro.
A legislação que regulamenta a atividade tem mais de 30 anos e não prevê que seja dada uma autorização específica para o comércio de compra e venda de ouro usado, apenas sujeitando a licenciamento a quem comercialize estes produtos, independentemente de serem novos ou usados.
Entre as regras a cumprir neste comércio está a informação da atividade à Polícia Judiciária, bem como a exigência de identificação dos clientes que vendem o ouro usado.
Fonte: Diário Digital
O grupo de trabalho, que foi criado em janeiro no âmbito da comissão parlamentar de Economia e Obras Públicas, vai avaliar a "atualidade da legislação que existe relativamente à compra e venda de metais preciosos em segunda mão", como explicou à Lusa, na altura, a coordenadora, a deputada Eurídice Pereira (PS), acrescentando que "poderá surgir a eventualidade de ser necessário fazer uma iniciativa legislativa conjunta".
Na quarta-feira, o grupo de trabalho começa a ouvir um conjunto de responsáveis do setor, uma tarefa que deverá estar concluída até ao final de março.
Segundo o calendário preliminar das audições previstas no plano de atividades do grupo de trabalho, a que a Lusa teve acesso, na quarta-feira será ouvido Manuel Bairrão Oleiro, do Instituto de Museus e Conservação.
Depois serão ouvidos responsáveis da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), da Polícia Judiciária (PJ), da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR).
Integram também a lista de audições a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, as associações de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal (AORP), de Comerciantes de Ourivesaria do Sul (ACORS), de Comerciantes do Porto (ACP), Nacional de Ourivesaria e Relojoaria (ANOR) e Portuguesa de Joalharia Contemporânea.
O negócio de compra e venda de ouro usado tem crescido em Portugal nos últimos anos.
Segundo dados fornecidos à Lusa pela INCM em julho de 2010, Portugal tinha cerca de 5 000 lojas autorizadas a exercer a atividade de compra e venda de ouro.
A legislação que regulamenta a atividade tem mais de 30 anos e não prevê que seja dada uma autorização específica para o comércio de compra e venda de ouro usado, apenas sujeitando a licenciamento a quem comercialize estes produtos, independentemente de serem novos ou usados.
Entre as regras a cumprir neste comércio está a informação da atividade à Polícia Judiciária, bem como a exigência de identificação dos clientes que vendem o ouro usado.
Fonte: Diário Digital