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RoterTeufel
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Despacho publicado hoje em Diário da República
Novo mapa judiciário definido até 31 de Julho
O novo mapa judiciário vai estar "no terreno" em 2013, mas as alterações a adotar serão definidas até 31 de Julho deste ano, lê-se no despacho da ministra Justiça publicado esta segunda-feira em Diário da República.
Despacho da ministra Justiça publicado esta segunda-feira em Diário da República
O novo mapa resultará de reuniões de um grupo de trabalho para "recolher um conjunto o mais alargado possível de opiniões e contributos", integrando o Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Conselho Superior do Ministério Público ou a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Neste grupo de trabalho, acrescenta o despacho, participarão ainda a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Câmara dos Solicitadores, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, a Comissão para a Eficácia das Execuções, o Conselho dos Oficiais de Justiça, entre outras estruturas.
Depois de concluída a auscultação pública, "através da realização de reuniões individuais" com estas entidades, o que deverá acontecer até 15 de Março, será preparado um "Anteprojecto de Organização Judiciária", a apresentar até 15 de Abril, corporizando as bases da nova estrutura judiciária.
O despacho da ministra Paula Teixeira da Cruz acrescenta que o projecto de alteração dos diplomas legais necessários será realizado até 31 de Julho de 2012, "os quais deverão ser submetidos, nos termos habituais, a consultas públicas".
"A execução no terreno da nova estrutura judiciária deverá ocorrer no ano de 2013", lê-se no despacho, em que a ministra recorda que esta reforma pretende a "promoção de melhorias no funcionamento do sistema judicial" e a "adopção de uma organização mais simples que, por essa via, seja também mais acessível ao cidadão".
A 10 de Fevereiro, Paula Teixeira da Cruz afirmou que a proposta do novo mapa judiciário entretanto conhecida está sujeita à "crítica construtiva" e admitiu que vai começar a reunir individualmente com os autarcas que contestam o encerramento de tribunais.
Sublinhou que em cima da mesa está apenas um "ensaio" sobre a reorganização do Mapa Judiciário, ainda aberto a contributos. "Está em debate público para que a decisão possa ser participada, debatida, estruturada. Quando se fazem ensaios eles são susceptíveis de serem melhorados. Estamos perfeitamente abertos à crítica construtiva", disse a ministra.
Um dos aspectos mais polémicos desta proposta é o encerramento de 47 tribunais por todo o país, perante as duras criticas dos vários autarcas.
C.da Manha
Novo mapa judiciário definido até 31 de Julho
O novo mapa judiciário vai estar "no terreno" em 2013, mas as alterações a adotar serão definidas até 31 de Julho deste ano, lê-se no despacho da ministra Justiça publicado esta segunda-feira em Diário da República.
O novo mapa resultará de reuniões de um grupo de trabalho para "recolher um conjunto o mais alargado possível de opiniões e contributos", integrando o Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Conselho Superior do Ministério Público ou a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Neste grupo de trabalho, acrescenta o despacho, participarão ainda a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Câmara dos Solicitadores, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, a Comissão para a Eficácia das Execuções, o Conselho dos Oficiais de Justiça, entre outras estruturas.
Depois de concluída a auscultação pública, "através da realização de reuniões individuais" com estas entidades, o que deverá acontecer até 15 de Março, será preparado um "Anteprojecto de Organização Judiciária", a apresentar até 15 de Abril, corporizando as bases da nova estrutura judiciária.
O despacho da ministra Paula Teixeira da Cruz acrescenta que o projecto de alteração dos diplomas legais necessários será realizado até 31 de Julho de 2012, "os quais deverão ser submetidos, nos termos habituais, a consultas públicas".
"A execução no terreno da nova estrutura judiciária deverá ocorrer no ano de 2013", lê-se no despacho, em que a ministra recorda que esta reforma pretende a "promoção de melhorias no funcionamento do sistema judicial" e a "adopção de uma organização mais simples que, por essa via, seja também mais acessível ao cidadão".
A 10 de Fevereiro, Paula Teixeira da Cruz afirmou que a proposta do novo mapa judiciário entretanto conhecida está sujeita à "crítica construtiva" e admitiu que vai começar a reunir individualmente com os autarcas que contestam o encerramento de tribunais.
Sublinhou que em cima da mesa está apenas um "ensaio" sobre a reorganização do Mapa Judiciário, ainda aberto a contributos. "Está em debate público para que a decisão possa ser participada, debatida, estruturada. Quando se fazem ensaios eles são susceptíveis de serem melhorados. Estamos perfeitamente abertos à crítica construtiva", disse a ministra.
Um dos aspectos mais polémicos desta proposta é o encerramento de 47 tribunais por todo o país, perante as duras criticas dos vários autarcas.
C.da Manha