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Trabalhadores da Câmara de Setúbal apelam à não devolução dos aumentos

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Trabalhadores da Câmara de Setúbal apelam à não devolução dos aumentos


Cerca de 400 trabalhadores da Câmara Municipal de Setúbal aprovaram hoje uma moção em que apelam à presidente da autarquia para que proceda à revogação do despacho que os obriga a devolver aumentos salariais.

De acordo com a moção aprovada no plenário organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), que decorreu no auditório municipal Charlot, os trabalhadores exigem a revogação das «mudanças de posição remuneratória por opção gestionária ocorridas em 2009 e 2010».

Após o plenário, os trabalhadores desfilaram pelas ruas da cidade e concentraram-se em frente aos Paços do Concelho.

Face à ausência da presidente da câmara, uma delegação da Comissão de Trabalhadores e do STAL foi recebida pelo vice-presidente, Carlos Rabaçal (CDU), e pela vereadora dos Recursos Humanos, Carla Guerreiro, que se comprometeram a apoiar a luta dos trabalhadores pela não aplicação das medidas impostas à autarquia pela Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL).

Em declarações aos jornalistas, Carla Guerreiro afirmou que a imposição da IGAL «era muito forte e que não deixou margem à autarquia, obrigando o município a revogar os aumentos salariais atribuídos ao abrigo da opção gestionária a partir de 2009».

Para o dirigente do STAL João Paulo Sousa «não há nenhuma ilegalidade nos aumentos atribuídos aos trabalhadores no âmbito da opção gestionária».

O dirigente acrescentou que a autarquia foi obrigada a revogar os aumentos salariais aprovados anteriormente na sequência do que disse ser a «política de direita do Governo».

Uma ideia corroborada por Fátima Silveirinha, da Comissão de Trabalhadores, que considerou a revogação dos aumentos como uma medida inserida na estratégia do Governo de retirar direitos e dinheiro aos trabalhadores.

Fátima Silveirinha referiu ainda que a presidente da Câmara Municipal, Maria das Dores Meira (CDU), não tinha alternativa porque, caso não tivesse proferido o despacho de revogação dos aumentos salariais, o processo seguia para o Tribunal Administrativo e para o Tribunal de Contas, onde teria de ser a autarca a responder com o seu património pessoal pelos valores pagos indevidamente, que ascendem a mais de um milhão de euros.


Lusa/SOL
 
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