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Romenos que vivem em esquadra desactivada contestam ordem de despejo
As famílias romenas que habitam numa esquadra desactivada da PSP no Poço do Bispo, em Lisboa, que receberam ordem de despejo da Câmara Municipal, entrepuseram uma providência cautelar em tribunal para contestar a decisão da autarquia.
José Preto, o advogado que representa as 20 pessoas que correm o risco de ser despejadas – seis famílias e quatro solteiros -, contesta o fundamento da decisão da Câmara Municipal de Lisboa, argumentando que o edifício, uma antiga esquadra da PSP, era propriedade do Ministério da Administração Interna (MAI), que o cedeu ainda nos anos de 1990 para habitação social destinada a albergar a comunidade romena.
Na opinião de José Preto, a autarquia «concluiu excessivamente rápido pelo abuso» ao considerar que a permanência daqueles imigrantes no edifício era ilegal, dado que se encontram todos em situação legal, e contesta os prazos para a ordem de despejo, entregue a 24 de Janeiro, com um limite de oito dias para o abandono das instalações.
A antiga esquadra da PSP fica localizada na zona ribeirinha da capital e o seu espaço está abrangido por um plano de requalificação urbanística que representa um investimento de 220 milhões de euros por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) – os Jardins Braço de Prata.
«A Câmara argumenta com a preparação do terreno para uma obra, mas isso não pode sobrepor-se à vida humana», disse à Lusa José Preto sobre a fundamentação da providência cautelar, acrescentando, sobre a ordem de despejo, que «não se põe ninguém na rua no Inverno».
O padre Alexandre Bonito, representante da igreja ortodoxa em Portugal, que acompanhou desde os anos 90 a situação das famílias que foram vivendo na antiga esquadra, também critica a autarquia por ter emitido uma ordem de despejo numa conjuntura que coloca constrangimentos económicos a todos, mas mais ainda aos mais carenciados.
O padre Alexandre Bonito reconhece que a cedência das instalações foi feita de forma informal, reconhecida apenas em declarações públicas veiculadas pela comunicação social de responsáveis como o director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras na época, mas garante que a condição de abrigo social da esquadra se institucionalizou, mesmo sem um reconhecimento formal.
«Era frequente os hospitais, ao longo dos anos, despejarem aqui os doentes em convalescença depois de intervenções cirúrgicas.
Todos os hospitais da região de Lisboa sabiam o caminho para aqui. A própria CML enviou para aqui, através dos seus serviços sociais, sem-abrigo e outras instituições, como a AMI.
Só não foram aqui acolhidas mais porque não havia espaço. Chegaram a estar aqui 300 pessoas ao mesmo tempo», revelou à Lusa.
O representante da comunidade ortodoxa estranha por isso que a CML invoque agora desconhecimento da existência daquela habitação para fins sociais.
Vasile Bindea é um dos residentes na antiga esquadra da PSP. O espaço foi dividido em pequenos quartos, ou apartamentos de pouco mais de duas pequenas divisões. Escassamente mobilados, nem todos têm casa de banho privativa. Condições precárias para um lugar onde vivem crianças de colo.
Quando a 24 de Janeiro a ordem de despejo foi entregue, Vasile estava fora.
«Não estava cá, foi a minha esposa [que recebeu] e foi praticamente obrigada assinar.
Disseram:‘Se não assinar aqui significa que não mora cá», contou, acrescentando que todos têm documentos que provam a sua residência ali, das Finanças, inscrições no centro de saúde ou as facturas da televisão por cabo.
Vasile Bindea garante não ter condições para suportar os custos da renda de uma casa sozinho e que se for obrigado a sair só poderá assegurá-los em conjunto com uma ou duas famílias.
Depois da ordem de despejo já várias famílias saíram, «com medo», diz Vasile, até porque não é a primeira que recebem.
«As pessoas estão um bocado fartas desta situação, sempre aparece alguém com uma ordem de despejo, é stressante, isto.
Houve algumas famílias que voltaram para a Roménia, porque não tinham emprego ou trabalhava só um dos seus elementos da e não conseguiam só com 450 euros por mês pagar renda e comida. Não dava», disse.
Helena Roseta, vereadora com o pelouro da Habitação na CML, disse à Lusa que o seu gabinete procurou encontrar alternativas de habitação para estas famílias, mas garante que «não há margem para os passar à frente», uma vez que há candidatos à habitação social da CML de menores rendimentos e em situação mais urgente.
«Não é falta de sensibilidade, é incapacidade. Não seria justo para as famílias que estão à espera», afirmou a vereadora, que explicou que contactou inclusive o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), e a alta Comissária, Rosário Farmhouse, para procurar alternativas.
O gabinete da Alta Comissária confirmou à Lusa que acompanhou o processo mas que não foi possível, por serem famílias integradas e com rendimentos, oferecer mais do que apoio técnico para uma candidatura a habitação social.
Lusa/SOL
As famílias romenas que habitam numa esquadra desactivada da PSP no Poço do Bispo, em Lisboa, que receberam ordem de despejo da Câmara Municipal, entrepuseram uma providência cautelar em tribunal para contestar a decisão da autarquia.
José Preto, o advogado que representa as 20 pessoas que correm o risco de ser despejadas – seis famílias e quatro solteiros -, contesta o fundamento da decisão da Câmara Municipal de Lisboa, argumentando que o edifício, uma antiga esquadra da PSP, era propriedade do Ministério da Administração Interna (MAI), que o cedeu ainda nos anos de 1990 para habitação social destinada a albergar a comunidade romena.
Na opinião de José Preto, a autarquia «concluiu excessivamente rápido pelo abuso» ao considerar que a permanência daqueles imigrantes no edifício era ilegal, dado que se encontram todos em situação legal, e contesta os prazos para a ordem de despejo, entregue a 24 de Janeiro, com um limite de oito dias para o abandono das instalações.
A antiga esquadra da PSP fica localizada na zona ribeirinha da capital e o seu espaço está abrangido por um plano de requalificação urbanística que representa um investimento de 220 milhões de euros por parte da Câmara Municipal de Lisboa (CML) – os Jardins Braço de Prata.
«A Câmara argumenta com a preparação do terreno para uma obra, mas isso não pode sobrepor-se à vida humana», disse à Lusa José Preto sobre a fundamentação da providência cautelar, acrescentando, sobre a ordem de despejo, que «não se põe ninguém na rua no Inverno».
O padre Alexandre Bonito, representante da igreja ortodoxa em Portugal, que acompanhou desde os anos 90 a situação das famílias que foram vivendo na antiga esquadra, também critica a autarquia por ter emitido uma ordem de despejo numa conjuntura que coloca constrangimentos económicos a todos, mas mais ainda aos mais carenciados.
O padre Alexandre Bonito reconhece que a cedência das instalações foi feita de forma informal, reconhecida apenas em declarações públicas veiculadas pela comunicação social de responsáveis como o director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras na época, mas garante que a condição de abrigo social da esquadra se institucionalizou, mesmo sem um reconhecimento formal.
«Era frequente os hospitais, ao longo dos anos, despejarem aqui os doentes em convalescença depois de intervenções cirúrgicas.
Todos os hospitais da região de Lisboa sabiam o caminho para aqui. A própria CML enviou para aqui, através dos seus serviços sociais, sem-abrigo e outras instituições, como a AMI.
Só não foram aqui acolhidas mais porque não havia espaço. Chegaram a estar aqui 300 pessoas ao mesmo tempo», revelou à Lusa.
O representante da comunidade ortodoxa estranha por isso que a CML invoque agora desconhecimento da existência daquela habitação para fins sociais.
Vasile Bindea é um dos residentes na antiga esquadra da PSP. O espaço foi dividido em pequenos quartos, ou apartamentos de pouco mais de duas pequenas divisões. Escassamente mobilados, nem todos têm casa de banho privativa. Condições precárias para um lugar onde vivem crianças de colo.
Quando a 24 de Janeiro a ordem de despejo foi entregue, Vasile estava fora.
«Não estava cá, foi a minha esposa [que recebeu] e foi praticamente obrigada assinar.
Disseram:‘Se não assinar aqui significa que não mora cá», contou, acrescentando que todos têm documentos que provam a sua residência ali, das Finanças, inscrições no centro de saúde ou as facturas da televisão por cabo.
Vasile Bindea garante não ter condições para suportar os custos da renda de uma casa sozinho e que se for obrigado a sair só poderá assegurá-los em conjunto com uma ou duas famílias.
Depois da ordem de despejo já várias famílias saíram, «com medo», diz Vasile, até porque não é a primeira que recebem.
«As pessoas estão um bocado fartas desta situação, sempre aparece alguém com uma ordem de despejo, é stressante, isto.
Houve algumas famílias que voltaram para a Roménia, porque não tinham emprego ou trabalhava só um dos seus elementos da e não conseguiam só com 450 euros por mês pagar renda e comida. Não dava», disse.
Helena Roseta, vereadora com o pelouro da Habitação na CML, disse à Lusa que o seu gabinete procurou encontrar alternativas de habitação para estas famílias, mas garante que «não há margem para os passar à frente», uma vez que há candidatos à habitação social da CML de menores rendimentos e em situação mais urgente.
«Não é falta de sensibilidade, é incapacidade. Não seria justo para as famílias que estão à espera», afirmou a vereadora, que explicou que contactou inclusive o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI), e a alta Comissária, Rosário Farmhouse, para procurar alternativas.
O gabinete da Alta Comissária confirmou à Lusa que acompanhou o processo mas que não foi possível, por serem famílias integradas e com rendimentos, oferecer mais do que apoio técnico para uma candidatura a habitação social.
Lusa/SOL