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Comissão de utentes A17/A29/A25 quer que Câmara de Aveiro clarifique a sua posição
A Comissão de Utentes da A17/A29/A25 anunciou hoje que vai pedir uma reunião à Câmara Municipal de Aveiro para a autarquia clarificar a sua posição actual quanto às portagens nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).
«Finalmente, a União Europeia recomendou o Estado Português a rever a cobrança de Portagens nas ex-SCUT, na sequência de uma queixa apresentada pela Câmara Municipal de Aveiro em Novembro de 2010, alertando que se está a cometer uma ilegalidade e ameaçando que, caso não seja reposta a legalidade, o processo irá ser enviado para o Tribunal Europeu», afirma a comissão, em comunicado.
A recomendação da UE «não representa nenhuma surpresa" para a comissão, a qual lembra que "isso mesmo tem sido dito desde há mais de três anos».
O pedido de reunião com a Câmara de Aveiro é justificado com o argumento de que esta apresentou a queixa quando «o Governo Português era do Partido Socialista», entretanto substituído pela coligação PSD/CDS-PP, e a autarquia nunca mais se pronunciou sobre a matéria.
«Para a Comissão de Utentes é fundamental que a Autarquia mantenha a sua posição em defesa dos interesses da população e das empresas da Região», lê-se no comunicado.
A comissão de utentes comenta ainda o esclarecimento do Governo de que a ilegalidade evocada pela União Europeia reside no facto de existirem descontos e isenções para os residentes na área das ex-SCUTS.
«Esperamos que esta não seja mais uma manobra para retirar os descontos e isenções existentes, agravando mais ainda a situação actual», manifesta a comissão.
Lusa/SOL
A Comissão de Utentes da A17/A29/A25 anunciou hoje que vai pedir uma reunião à Câmara Municipal de Aveiro para a autarquia clarificar a sua posição actual quanto às portagens nas antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).
«Finalmente, a União Europeia recomendou o Estado Português a rever a cobrança de Portagens nas ex-SCUT, na sequência de uma queixa apresentada pela Câmara Municipal de Aveiro em Novembro de 2010, alertando que se está a cometer uma ilegalidade e ameaçando que, caso não seja reposta a legalidade, o processo irá ser enviado para o Tribunal Europeu», afirma a comissão, em comunicado.
A recomendação da UE «não representa nenhuma surpresa" para a comissão, a qual lembra que "isso mesmo tem sido dito desde há mais de três anos».
O pedido de reunião com a Câmara de Aveiro é justificado com o argumento de que esta apresentou a queixa quando «o Governo Português era do Partido Socialista», entretanto substituído pela coligação PSD/CDS-PP, e a autarquia nunca mais se pronunciou sobre a matéria.
«Para a Comissão de Utentes é fundamental que a Autarquia mantenha a sua posição em defesa dos interesses da população e das empresas da Região», lê-se no comunicado.
A comissão de utentes comenta ainda o esclarecimento do Governo de que a ilegalidade evocada pela União Europeia reside no facto de existirem descontos e isenções para os residentes na área das ex-SCUTS.
«Esperamos que esta não seja mais uma manobra para retirar os descontos e isenções existentes, agravando mais ainda a situação actual», manifesta a comissão.
Lusa/SOL