- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 38,984
- Gostos Recebidos
- 345
CGTP pede a Cavaco que não promulgue revisão da legislação laboral
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse hoje esperar que o Presidente da República, Cavaco Silva, não promulgue a proposta de alteração ao Código de Trabalho, actualmente em discussão pública.
Em declarações aos jornalistas no final da sua primeira audiência com o Presidente da República enquanto secretário-geral, Arménio Carlos disse esperar «coerência» da parte de Cavaco Silva, considerando inaceitável a revisão da legislação laboral em curso.
«Aquilo que nós esperamos é que o Presidente da República, que manifesta uma grande preocupação com o aumento do desemprego e da pobreza, quando tiver oportunidade de analisar estes documentos do Governo não os promulgue», disse o sindicalista.
Segundo Arménio Carlos, os documentos em causa referem-se não apenas à legislação laboral referente ao sector privado, mas também à revisão que está a ser pensada para a Administração Pública.
O Governo vai rever o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) para o harmonizar com as alterações que vão ser feitas ao Código do Trabalho (CT), nomeadamente, a redução do número de feriados e a introdução do banco de horas individual e grupal.
«Porque se o promulgar, nós que já estamos com uma pobreza de 25 por cento de população portuguesa, poderemos ver aumentar a curtíssimo prazo o número de pessoas que caem numa situação de pobreza e exclusão social», avisou.
Questionado sobre a polémica à volta da gestão do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), Arménio Carlos escusou-se a entrar em «guerras de bastidores», mas avisou que irá combater «os lobbies que tentarão garantir verbas para grandes empresas que sempre beneficiaram dos apoios».
Lusa/SOL
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse hoje esperar que o Presidente da República, Cavaco Silva, não promulgue a proposta de alteração ao Código de Trabalho, actualmente em discussão pública.
Em declarações aos jornalistas no final da sua primeira audiência com o Presidente da República enquanto secretário-geral, Arménio Carlos disse esperar «coerência» da parte de Cavaco Silva, considerando inaceitável a revisão da legislação laboral em curso.
«Aquilo que nós esperamos é que o Presidente da República, que manifesta uma grande preocupação com o aumento do desemprego e da pobreza, quando tiver oportunidade de analisar estes documentos do Governo não os promulgue», disse o sindicalista.
Segundo Arménio Carlos, os documentos em causa referem-se não apenas à legislação laboral referente ao sector privado, mas também à revisão que está a ser pensada para a Administração Pública.
O Governo vai rever o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) para o harmonizar com as alterações que vão ser feitas ao Código do Trabalho (CT), nomeadamente, a redução do número de feriados e a introdução do banco de horas individual e grupal.
«Porque se o promulgar, nós que já estamos com uma pobreza de 25 por cento de população portuguesa, poderemos ver aumentar a curtíssimo prazo o número de pessoas que caem numa situação de pobreza e exclusão social», avisou.
Questionado sobre a polémica à volta da gestão do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), Arménio Carlos escusou-se a entrar em «guerras de bastidores», mas avisou que irá combater «os lobbies que tentarão garantir verbas para grandes empresas que sempre beneficiaram dos apoios».
Lusa/SOL