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IGT teme aumento de violação dos direitos dos trabalhadores
O inspector-geral do trabalho decidiu «aliviar um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva» e optar por campanhas de prevenção, num ano em que admite que possa haver um aumento de casos de violação dos direitos dos trabalhadores.
Em entrevista à agência Lusa, o inspector-geral do trabalho, José Luís Forte, admitiu estar preocupado com o que poderá acontecer este ano: «Temos de continuar a estar atentos às violações do aumento dos horários de trabalho, não pagamento de trabalho extraordinário, ao trabalho não declarado, aos chamados falsos recibos verdes e à pura e simples não declaração da existência do trabalho.
São tudo preocupações que mantemos e que não estão seguramente a diminuir».
Para José Luís Forte «não é previsível» que estes casos «diminuam» e por isso «terá de haver um esforço adicional por parte dos inspectores».
No entanto, o responsável diz que a ACT vai «aliviar um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva» mas garante que os inspectores vão estar atentos para garantir a aplicação da legislação laboral.
O objectivo é simples: «Aliviámos um pouco a pressão da intervenção reactiva e punitiva para, sem a prejudicar, desenvolver um conjunto de campanhas que não façam esquecer uma maior prevenção na saúde e no trabalho», explicou.
A 'Campanha de Avaliação de Riscos Psi-sociais', que vai estudar a situação do assédio moral na área da saúde, acções junto do sector do calçado, um trabalho conjunto com o sector empresarial e sindicatos da área da hotelaria e restauração são algumas das acções programadas.
O inspector sublinha que é preciso «tornar bem visível, quer a empresários quer a trabalhadores, que a crise não impõe a indignidade no trabalho».
«A agenda do trabalho digno que foi colocada nos últimos anos como referencial de actuação na Europa é para manter.
Não fazemos aqui um interregno nas condições de trabalho nem vamos viver na selvajaria das relações laborais até acabar a crise», garantiu.
E por isso, «a resposta da ACT é no sentido de fazer aumentar a pressão contra essas situações na defesa do trabalho digno e do respeito pelo direito dos trabalhadores».
Para José Luís Forte, a crise «não pode ser desculpa para comportamentos indignos» e por isso quem «mantém o trabalho deve mantê-lo em condições de dignidade e não deve ser sujeito a pressões adicionais pelo facto de ter trabalho»: «Não é uma bênção que ninguém lhes dá. O trabalho é para ser feito com a saúde e segurança dos seus trabalhadores».
Lusa/SOL