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UE proíbe que se removam barbatanas de tubarão a bordo de pesqueiros
Os ministros das Pescas da União Europeia (UE) apoiaram hoje a proposta da Comissão Europeia de obrigar que as barbatanas de tubarões sejam desembarcadas amarradas às carcaças, faltando agora a luz verde do Parlamento Europeu.
O executivo comunitário tinha proposto, em Novembro último, a proibição total da remoção de barbatanas de tubarões a bordo de navios, resolvendo vazios legais que permitiam o desembarque das barbatanas num porto e as carcaças noutro, bastando não haver qualquer registo nos diários de bordo para impedir o controlo das capturas de tubarões.
A UE permite o corte parcial das barbatanas, devendo estas ser dobradas contra a carcaça do animal, excepção que assegura responder «às preocupações legítimas do sector das pescas, no que se refere à armazenagem e à manipulação».
Portugal está em 16.º lugar na tabela mundial de capturas de tubarões, com mais de 10 mil toneladas por ano, mas, ao contrário de outros países, não desperdiça, segundo fontes comunitárias.
Segundo a média dos desembarques declarados de tubarões, a Indonésia lidera a pesca desta espécie, numa lista em que a Espanha está em terceiro lugar.
No caso português, as capturas são principalmente de pequenos tubarões, que não estão sujeitos a proibições de pesca, segundo fonte diplomática.
De qualquer modo, em Portugal não há a prática de guardar as barbatanas e deitar borda fora as carcaças, uma vez que, segundo a mesma fonte, «tudo é aproveitado», incluindo as barbatanas e a carne, que é vendida no mercado português sob a designação de cação.
Segundo Bruxelas, os tubarões estão seriamente ameaçados na sequência de um enorme aumento na procura das suas barbatanas.
As barbatanas são removidas a bordo dos navios, muitas vezes estando os tubarões ainda vivos, sendo estes atirados de volta para o mar, prática que Bruxelas quer ver terminada.
A proibição desta prática vigora na União Europeia (UE) desde 2003, mas a existência de vazios na legislação tem limitado a sua eficácia.
Em causa está, nomeadamente, a emissão de autorizações especiais de pesca, ao abrigo do regulamento CE 1185/2003, que permite - sob determinadas condições - a remoção das barbatanas a bordo do navio e o desembarque de barbatanas e carcaças em portos diferentes.
Lusa/SOL