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Empresas de bebidas concordam com novas regras para recém-encartados
As empresas de bebidas espirituosas concordam com as propostas do Governo de não permitir a venda de álcool a menores de 18 anos e de baixar os limites de alcoolemia nos recém-encartados, mas tem dúvidas sobre a sua aplicação.
Em declarações à Antena 1, na sexta-feira, o secretário de Estado Adjunto da Saúde, Leal da Costa, anunciou que o Governo pretende «legislar no sentido de não permitir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos» e também «rever os limites de alcoolemia nos recém- encartados», baixando esta taxa dos 0,5 para os 0,2 gramas por litro.
O secretário-geral da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas, Mário Moniz Barreto, disse hoje à agência Lusa que a ANEBE «lançou, há vários anos em Portugal um programa chamado Beba com Cabeça, um site de informação ao consumidor, onde aconselha que o consumo de álcool, principalmente quando é feito sozinho, sem os pais, seja só a partir dos 18 anos».
«Consideramos que isso é encorajar ao regresso de um modelo mais equilibrado de consumo, o do sul da Europa», acrescentou.
Por isso, as empresas estão de acordo, embora considerem que «será no mínimo desafiante acompanhar a fiscalização desta medida».
É que «temos consciência que, por vezes, nem a idade dos 16 anos é respeitada na noite», frisou o secretário-geral.
Para Mário Moniz Barreto, «resta apurar se estão criadas as condições para que esta mudança legislativa seja eficaz do ponto de vista da sua aplicação prática», sendo acompanhada por alterações na ASAE e nas forças de segurança, dotando-as dos meios necessários para que a lei seja «efectivamente cumprida».
Quanto à descida da taxa dos 0,5 para os 0,2 gramas por litro para os recém-encartados, «desde há 10 anos [a ANEBE] desenvolve em Portugal a campanha de segurança rodoviária do condutor 100% Cool onde aconselha os jovens a não consumir álcool se vão conduzir», testando e premiando aqueles que têm 0% de álcool.
«Consideramos positiva uma evolução da taxa de alcoolemia para condutores recém- encartados ou para condutores jovens bem como para condutores de veículos de determinadas categorias, para 0,2», referiu o secretário-geral da ANEBE.
Mário Moniz Barreto referiu ainda que a associação defende que a segurança rodoviária não se resume ao problema da prevenção rodoviária nem ao binómio álcool/condução.
«O álcool não é a causa mais importante de acidentes na estrada.
Gostaríamos de ver neste pacote legislativo uma série de medidas», realçou o responsável apontando como exemplos dotar as forças de segurança de mais meios, de penalização e de presença nas estradas, ou avançar medidas legislativas que impeçam que entre o momento de detecção da infracção e da penalização não passasse tanto tempo.
Lusa/SOL