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Jogo online: o 'mercado negro' e o 'mercado cinzento'
Os consumidores devem saber distinguir entre sítios de jogo 'online' do 'mercado cinzento' e do 'mercado negro', disse à Lusa Luís Rebordão, do Observatório do Jogo Remoto (OJR).
«O mercado cinzento tem cerca de 2.400 sítios, e comporta todos os sítios licenciados em países da União Europeia», afirmou Rebordão, consultor das associações profissionais do sector do jogo.
As empresas do 'mercado cinzento' operam em outros países onde não têm licença ou onde o jogo 'online' não está regulamentado, como é o caso de Portugal.
Pelo contrário, o 'mercado negro' é o dos sítios «que não estão licenciados»: «Podem abrir hoje, angariar apostadores e dinheiro e não pagar a ninguém».
Rebordão argumenta que a ausência de regulação resulta em afastar o mercado cinzento e substituí-lo pelo mercado negro: «Cada sítio do mercado cinzento que é afastado é ocupado por 20 ou 30 sítios do mercado negro, que não se consegue combater».
Está neste momento em curso o trabalho de uma comissão interministerial que estuda a regulamentação do jogo 'online', e deverá apresentar propostas de legislação para o sector até ao final deste mês.
Esta comissão vai «procurar, no mais breve espaço de tempo possível, uma plataforma de entendimento que leve à criação de legislação para que o jogo 'online' em Portugal passe a trabalhar na legalidade», afirmou à Lusa Feliciano Barreiras Duarte, secretário de Estado adjunto do ministro dos Assuntos Parlamentares.
Barreiras Duarte disse ainda que o trabalho da comissão se estende a todas as formas de jogo na Internet, não apenas às apostas desportivas, e que um dos campos em análise é a legalização das corridas de cavalos com apostas.
Lusa/SOL