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Chumbo do troço do TGV foi decidido em 30 dias
O Tribunal de Contas (TC) disse hoje que o processo relativo ao contrato da ligação de alta velocidade Poceirão-Caia esteve na sua posse 30 dias e não dois anos, apesar de ter dado entrada pela primeira vez em 2010.
«O processo de visto relativo ao contrato do TGV não esteve parado no TC durante dois anos, mas apenas 30 dias, que é o prazo máximo que a lei permite.
Durante todo o tempo em que não esteve no TC o processo esteve na posse da Refer (empresa dona da obra), para prestação de esclarecimentos ao tribunal», disse a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins, num esclarecimento publicado na sua página na Internet.
Ainda segundo o Tribunal de Contas, «passaram apenas oito dias» desde a última entrada do processo no TC e a tomada de decisão final.
O contrato para a construção do TGV entre Poceirão e Caia, assinado a 08 de maio de 2010, deu entrada pela primeira vez no TC a 27 de Maio de 2010, tendo o acórdão do TC que dá conta da decisão final saído quarta-feira, 21 de Março de 2012.
Neste, o Tribunal de Contas não atribui visto prévio ao contrato da ligação de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia, adjudicado ao consórcio Elos, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.
O troço Poceirão-Caia, juntamente com o troço Lisboa-Poceirão, compunham a linha Lisboa-Madrid.
De acordo com o acórdão do TC que dá conta da decisão, foram detectadas violações ao caderno de encargos do concurso.
Ainda na mesma nota, publicada 'online', o TC adianta ainda que o espaço temporal entre a entrada pela primeira vez do processo na instituição e a decisão tem a ver com «os esclarecimentos solicitados pelo TC» à Refer, que «foram sendo objecto de pedidos de prorrogações sucessivos».
O TC diz mesmo que esses pedidos levaram o tribunal a «impor», a determinada altura, «a suspensão das obras para não criar factos consumados».
O Tribunal de Contas tem no máximo 30 dias para decidir sobre o visto relativo a um contrato.
Se demorasse mais um dia, já seria considerado um visto tácito.
Por fim, o Tribunal de Contas esclarece que a não atribuição do visto prévio ao contrato da ligação de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia «não tem o efeito de pôr em causa o projeto de alta velocidade ou qualquer outro projecto», sendo esta uma opção da competência «exclusiva» do Governo.
«A decisão do TC apenas põe em causa este contrato», sublinha a entidade liderada por Guilherme d’Oliveira Martins.
Após ser conhecida a decisão do TC, o Ministério da Economia anunciou que o projecto do TGV será «definitivamente abandonado», passando a apostar nas ligações de mercadorias a partir de Sines e de Aveiro a Espanha, já anteriormente apontadas como prioridade.
Lusa/SOL