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Governo aumenta lucros dos privados nas ex-SCUT
O Governo aumentou a rentabilidade das concessionárias das ex-SCUT do Algarve e da Beira Interior, detidas em maioria pela espanhola Cintra e pela portuguesa Soares da Costa, respectivamente.
A alteração foi efectuada no âmbito da negociação para a introdução de portagens nestas estradas, de acordo com o relatório da comissão de negociação, a que o SOL teve acesso.
As taxas internas de rentabilidade (TIR) accionistas subiram de 13,03% para 13,97% na ex-SCUT da Beira Interior e de 7,72% para 8,62%, no Algarve.
A comissão de negociação, que defendeu os interesses do Estado, explica esta evolução com alterações «inevitáveis».
Por um lado, as novas TIR reflectem a transferência da alteração da matriz de riscos assumidos pelas empresas privadas responsáveis pela concessão.
«Não é garantido que os novos riscos assumidos (de disponibilidade) tenham repercussões financeiras negativas inferiores às que resultavam dos riscos que deixaram de assumir (de procura mitigado)», lê-se no relatório.
Por outro lado, a comissão, nomeada pelo anterior Governo mas que o Executivo actual decidiu manter, escuda-se em alterações metodológicas utilizadas unicamente nos seus cálculos.
Segundo a comissão, as taxas de rentabilidade inscritas nos contratos originais estavam mal calculadas.
Segundo a nova fórmula utilizada pela comissão, as TIR baixaram 1,37% na concessão da Beira Interior (da Soares da Costa) e 0,84% no Algarve (da espanhola Cintra).
Contudo, os valores inscritos nos contratos iniciais e nos contratos assinados no ano passado demonstram uma subida da rentabilidade.
No único caso onde o Estado previa uma redução da TIR, na concessão do Interior Norte, de 13,28% para 11,13%, a concessionária não aceitou as condições e o Estado tomou uma decisão unilateral, introduzindo as portagens.
Tal como o SOL noticiou na sua edição de 9 de Março, o caso deverá ser resolvido em Tribunal Arbitral.
Pedidos de indemnização de 1,2 mil milhões
De acordo com o relatório, a comissão avança que conseguiu uma poupança de 55,6 milhões nas rendas a serem pagas às concessionárias até 2030, para 1,5 mil milhões de euros.
Os dados parecem contraditórios com o aumento da rentabilidade dos privados, mas tal deve-se ao facto de nas rendas não estarem contabilizados alguns riscos que podem vir a trazer encargos para o Estado.
Nesse âmbito incluem-se riscos fiscais e de tráfego, que estão do lado do Estado. Tal pode resultar, como acontece em várias parcerias público-privadas (PPP), em pagamentos de reequilíbrios financeiros.
Isto é, são encargos que não estão inscritos na verba de rendas a serem pagas.
Nos últimos três anos, os custos com as PPP derraparam 1,8 mil milhões de euros, principalmente devido a reequilíbrios efectuados nas concessões rodoviárias.
Neste momento, o Estado está a defender-se de 19 pedidos de indemnização no valor de 1,2 mil milhões de euros.
O SOL pediu esclarecimentos ao Ministério da Economia sobre o aumento das TIR, mas não recebeu qualquer resposta até ao fecho da edição.
Já a administração da empresa pública Estradas de Portugal informou o SOL de que, fora reequilíbrios financeiros, os prejuízos com as PPP rodoviárias devem cair este ano.
«Em 2010 atingiram os 633 milhões de euros, valor que em 2011 foi reduzido para 552 milhões, prevendo-se a sua redução em mais de 80 milhões em 2012, atingindo 469 milhões de euros», explica.
Esta redução deve-se, sobretudo, à contabilização das receitas das portagens nas ex-SCUT do Algarve, Beira Interior, Interior Norte e Beiras Litoral e Alta, que entraram em vigor a 8 de Dezembro do ano passado.
SOL