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BES sofre tentativa de execução de penhora
O Banco Espírito Santo (BES) foi hoje alvo de uma execução de penhora, que só não se concretizou porque a agente de execução faltou à acção que a própria agendou, sem notificar o queixoso, testemunhou a Lusa.
A acção que opõe a empresa Predial Joly ao banco presidido por Ricardo Salgado obriga o BES ao pagamento de 21.231 euros, incluindo juros e despesas, e remonta a 2008, quando o banco devolveu um cheque por alegada falta de provisão, que veio a verificar-se infundada.
Pela segunda vez em menos de uma semana a execução foi marcada, na primeira vez para quarta-feira, dia 21, e na segunda vez para o dia de hoje, não se consumando, num dia e no outro, devido à não comparência da agente de execução no acto a que deveria presidir.
O sócio gerente da Predial Joly, José Lopes, e o seu advogado, José Barata Dias, foram hoje recebidos por três elementos do gabinete jurídico do BES, que segundo José Barata Dias «não deram absolutamente nenhuma informação sobre a diligência, designadamente sobre se a agente de execução ou alguém em sua representação teria estado hoje no banco para qualquer procedimento em torno do processo.
A diligência, uma vez que o processo se encontra na fase executiva é a apreensão de bens ou o pagamento de 18.626 euros (mais despesas) ao queixoso, sublinhou o causídico.
«E isso não está a acontecer.
A senhora agente de execução mandou deslocar para aqui transporte para demover bens, está aqui transporte, está aqui o motorista, e ela não está aqui para cumprir a diligência», afirmou Barata Dias.
O caso tem início num cheque no valor de 5.200 euros emitido pela Predial Joly, uma imobiliária e construtora que opera na zona de Almada e Barreiro, depositado e devolvido em 23 de Maio de 2008, por alegada falta de provisão, quando na conta «havia saldo disponível», como FICOU provado em tribunal.
O BES comunicou ao Banco de Portugal em 2 de Julho de 2008 a rescisão da convenção de cheques, «devida a má utilização», e daí decorreram «todos os inconvenientes da emissão de um cheque sem provisão», como sintetiza o advogado da empresa, incluindo os da má reputação com que a imobiliária se viu confrontada.
A Predial Joly deu conta ao tribunal de que, à altura dos factos, se encontrava em negociações com o Banco Santander Totta para obter um crédito de 400 mil euros, para «financiar a construção de duas moradias», e estava ainda a negociar um segundo crédito no montante de 1 milhão de euros com o Montepio Geral para financiar acabamentos de um prédio em Setúbal, de acordo com o acórdão do Tribunal da Relação.
Ambas as negociações terminaram quando os bancos foram notificados pelo Banco de Portugal da inibição do uso de cheques.
«Foi o descalabro, foi a ruína da empresa, quando não havia motivo para ser.
O cheque tinha saldo, como ficou provado em tribunal», afirma José Lopes.
«Na altura a empresa estava bem, isso [a inibição do uso de cheques] disparou para todas as instituições bancárias.
Claro que a empresa recorria ao crédito e ficou com as portas fechadas.
Ficámos sem fundo de maneio para que a empresa continuasse a cumprir as suas obrigações, que tem vindo a cumprir, mas com dificuldades.
A partir daí foi o descalabro da empresa», disse ainda o empresário.
A Predial Joly pediu uma indemnização de 250 mil euros, e o tribunal de Almada fixou-a em Abril de 2010 em 15 mil euros.
O BES recorreu desta sentença, mas o Tribunal da Relação confirmou a primeira decisão judicial em Março de 2011, considerando que o montante da indemnização não era objecto de «qualquer reparo, atentas as circunstâncias, podendo até ser considerado como modesto, face ao erro cometido pelo banco e os danos provocados na imagem e reputação comercial» da empresa.
Não sendo a decisão da Relação passível de recurso, o mandatário judicial da Predial Joly alega ter solicitado à advogada do BES o pagamento amigável da importância a que o banco tinha sido condenado, «para não ser necessário recorrer à acção executiva».
«Mas ela respondeu-se sempre estar à espera do cheque do banco, passou mais de um ano e o cheque nunca veio.
Portanto, instaurámos a acção executiva. Agora está a decorrer a acção executiva», concluiu Barata Dias.
O Banco Espírito Santo escusou-se a prestar quaisquer comentários por se por se encontrar obrigado ao sigilo bancário.
A Lusa tentou contactar, sem sucesso, a agente de execução.
Lusa/SOL