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Novas promoções nas Forças Armadas, GNR, PSP e guarda prisional
O Orçamento retificativo hoje aprovado pelo Governo prevê que possam ocorrer promoções em 2012 nas Forças Armadas, na GNR, na PSP e guarda prisional, sem que haja aumento da despesa e mediante aprovação do Ministério das Finanças.
"Durante o ano de 2012 podem ocorrer promoções de militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana, de pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, de pessoal da Polícia Marítima e de outro pessoal militarizado e de pessoal do corpo da guarda prisional, mediante despacho dos membros do Governo responsável pela área das finanças e da tutela, justificada que esteja a sua necessidade", refere o artigo 20 do documento.
O Orçamento retificativo define ainda que não pode haver "aumento da despesa com pessoal nas entidades em que se verifiquem as promoções".
Segundo o documento, "os efeitos remuneratórios das promoções" apenas se verificam "no dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção", mas "o tempo de serviço prestado em 2012 releva para efeitos de promoção".
Lusa / SOL