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Imposto sobre combustíveis vai aumentar 15% na Madeira
A secretaria do Plano e Finanças informou ontem que em 1 de Abril entram em vigor na Madeira as novas taxas do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISPP), que representam um acréscimo de 15 por cento, conforme estabelecido no Programa de Ajustamento.
Em comunicado, o gabinete de Ventura Garcês refere que, no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira, assinado a 27 de Janeiro, a Região Autónoma comprometeu-se «a implementar até ao final do primeiro trimestre de 2012» as taxas de ISPP «em valor superior em 15% às vigentes no Continente».
O aumento das taxas do ISPP foi negociado como «alternativa à introdução de portagens rodoviárias» na Região, recorda a nota, sublinhando que o Governo Regional esta a cumprir «o Programa de Ajustamento na data prevista».
Os partidos da oposição CDS-PP, PS e PCP criticaram hoje o aumento generalizado dos impostos na Madeira a partir de 1 de Abril.
O deputado Lino Abreu, do CDS-PP, o maior partido da oposição no Parlamento madeirense, salientou que o aumento do ISPP «não tem lógica, nem se justifica» na pequena ilha do Porto Santo, visto que esta não dispõe de vias rápidas.
«Os madeirenses vão ter uma dupla austeridade em termos de carga fiscal, aumento que será na ordem de 25% sobre aquilo que pagavam no ano transacto, o que é uma verba altíssima retirada aos trabalhadores e empresas», disse, considerando que no final de cada ano vai ser pedido a cada trabalhador «um esforço adicional superior em média em cerca de 800 a 1.000 euros».
Lino Abreu argumentou que isso vai afectar o consumo e o frágil tecido empresarial da região, porque «não está preparado para este aumento da carga fiscal e o Governo não fez acompanhar um plano de crescimento económico e emprego para ir ao encontro das grandes dificuldades que a economia vai sofrer».
Também o secretário-geral do PS-M expressou a «apreensão do partido pelo aumento generalizado dos impostos, que vai afectar irremediavelmente uma economia que já passa por um estado calamitoso» e pela «dupla penalização aos residentes no Porto Santo pela circunstância de serem uma ilha dentro de outra ilha».
Jaime Leandro considerou que este tipo de medida aplicada a nível nacional «não trouxe o desejado aumento da receita, antes pelo contrário, representou a diminuição de 250.000 veículos em circulação», apontando que «este plano de ajustamento que se diz ser a salvação da Madeira pode ser sua liquidação definitiva».
SOL