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Facilitar o acesso de 'pobres e remediados' à Justiça é 'um berbicacho grande'
Marcelo Rebelo de Sousa afirmou na segunda-feira à noite em Espinho que a ministra Paula Teixeira da Cruz tem «um berbicacho grande» para resolver no que se refere a facilitar o acesso de «pobres e remediados-menos» à Justiça.
Na segunda edição das 'Tertúlias a Direito' promovidas pela firma de advogados Azevedo Brandão & Associados, desta vez sobre o tema 'Europa, Portugal, Crise e Direito', uma espectadora na assistência perguntou ao ex-presidente do PSD «como é que o país pode contar com a Justiça como motor de desenvolvimento nacional». Marcelo respondeu: «Não pode».
Explorando a visão dessa mesma interlocutora quanto à existência em Portugal de «uma Justiça para pobres, outra para remediados e uma terceira para ricos», o conselheiro de Estado explicou depois que «deve haver correcções ao sistema», mas admitiu que a concretização dessas mudanças - sobretudo no que se refere às condições de acesso à Justiça por parte dos menos favorecidos - é uma das tarefas mais difíceis que se colocam à ministra da tutela.
Defendendo que o acesso dos pobres ao sistema judicial é reduzido, que o dos remediados «ainda é caro» para a sua real condição socioeconómica e que o dos ricos «também funciona mal porque é lento (...) e se eles tiverem bons advogados podem eternizar a Justiça», Marcelo Rebelo de Sousa defendeu: «O que temos, sobretudo nestes tempos de crise, é um sistema em que não há dinheiro para criar condições de acesso à justiça para os pobres e 'remediados-menos', e esse é um dos maiores desafios para a ministra».
«Este é um berbicacho grande que ela tem para resolver», declarou Marcelo Rebelo de Sousa.
O ex-líder social-democrata afirma-se, ainda assim, «optimista», considerando que Paula Teixeira da Cruz «é, de facto, uma pessoa socialmente muito generosa e muito avançada», pelo que «há-de ter a vontade de encontrar maneira de o Estado poder apoiar ou financiar quem não tem outras formas [de aceder à Justiça] - porque as custas judiciais são realmente muito caras».
«Não tenho dúvidas de que ela tem essa meta», continuou Marcelo Rebelo de Sousa. «Saber como é que vai concretizá-la é que é complicado».
Para o ex-presidente do PSD, observa-se em relação às custas judiciais o mesmo problema, que dita o insucesso das políticas que prevêem o aumento de impostos apenas para os mais abastados. «Quando o Estado Social entra em primeira ruptura», esclarece o advogado e docente universitário, «é quando se descobre que é preciso aumentar os impostos generalizadamente e não só sobre os ricos».
O argumento de Marcelo Rebelo de Sousa é que, em matéria judicial, a questão é idêntica: «Podem-se elevar as custas em matérias financeiras, económicas e de negócios, que, mesmo assim, isso pode não ser suficiente para resolver o problema dos que não têm acesso à Justiça».
Lusa/SOL