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Bruxelas preocupada com desemprego e com contas regionais e locais
A Comissão Europeia considera que o programa de assistência a Portugal está «no bom caminho» mas identifica como riscos a «continuação da subida do desemprego» e o controlo orçamental a nível regional e local.
A Comissão apresentou hoje um relatório sobre a terceira revisão do programa da 'troika', onde descreve o ajustamento orçamental português entre 2011 e 2012 como «notável a todos os níveis».
No entanto, subsistem «riscos importantes» que põem em causa a concretização do programa. Entre eles está o «abrupto aumento» do desemprego – que, segundo números do Eurostat, atingiu uma taxa de 15 por cento em Fevereiro.
«A contracção da actividade económica deverá ser mais pronunciada do que se esperava», augura a Comissão, que reviu as suas projecções macroeconómicas para níveis semelhantes aos que o Governo apresenta no orçamento rectificativo (uma contracção do PIB de 3,3 por cento este ano, uma micro retoma de 0,3 por cento no próxima).
A Comissão identifica ainda outros «riscos». Entre eles estão os «mecanismos de reporte e controlo orçamental, particularmente a nível regional e local, que ainda terão de ser testados». Bruxelas assinala que ainda não foi aprovada a nova lei das finanças locais.
Outras preocupações manifestadas no relatório: ainda falta implementar «rapidamente» medidas no sector da saúde para cumprir os «ambiciosos objectivos de reduções nos custos»; o Governo ainda terá de definir uma estratégia para pagar dívidas estatais em atraso e evitar a acumulação de novas dívidas; as empresas do sector público continuam a ter uma «dívida significativa» que pode ter impactos inesperados nas contas do Estado.
Na conclusão da sua visita a Portugal, em Fevereiro, a ‘troika’, composta pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, aprovou uma nova tranche de quase 15 mil milhões de euros do programa de ajuda, considerando que Portugal está «no bom caminho».
Na altura, o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse que Portugal não vai pedir mais auxílio financeiro nem mais tempo para cumprir os seus objectivos orçamentais, mas acrescentou que há «disponibilidade» dos parceiros internacionais para ajudar em caso de «condições fora do controlo».
Lusa/SOL
