Governo suspende reformas antecipadas até 2014

O Governo anunciou esta quinta-feira a suspensão das reformas antecipadas aos beneficiários do regime geral da Segurança Social até 2014.

A decisão foi tomada no Conselho de Ministros realizado na passada quinta-feira, foi promulgada pelo Presidente da República e publicada hoje em Diário da República.

O Executivo aprovou a suspensão «imediata»do regime de flexibilização da antecipação da idade de acesso à pensão de velhice, admitindo, contudo, essa possibilidade para os desempregados involuntários de longa duração.

O diploma, assinado pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, entra em vigor a partir desta sexta-feira e será aplicado até ao final do programa de ajustamento, em 2014.

Os trabalhadores que já tenham apresentado na Segurança Social os requerimentos para a reforma antecipada verão os seus pedidos serem apreciados à luz do regime que vigora até amanhã.



lusa

Governo aprova 'suspensão imediata' das reformas antes dos 65 anos até 2014



Governo aprova 'suspensão imediata' das reformas antes dos 65 anos até 2014

O Governo aprovou a «suspensão imediata» das normas do regime de flexibilização da idade da reforma antes dos 65 anos, mas admite o acesso à pensão de velhice apenas aos desempregados involuntários de longa duração.

Este novo regime, aprovado em Conselho de Ministros a 29 de Março, foi hoje publicado em Diário da República depois de promulgado pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e entra em vigor já esta sexta-feira.

De acordo com o diploma, esta decisão «não prejudica o acesso antecipado à pensão de velhice por parte dos desempregados de longa duração, ao abrigo do regime de antecipação previsto no regime jurídico de protecção no desemprego».

A medida, que entra em vigor a 6 de Abril, mantém-se até 2014, «durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira».

O Governo justifica esta decisão com «o aumento continuado da esperança média de vida da população portuguesa, em especial da esperança média de vida os 65 anos de idade», o que coloca problemas de sustentabilidade financeira do sistema de segurança social, em resultado do aumento do número médio de anos de atribuição das pensões de velhice, o que justificou a introdução do factor de sustentabilidade no cálculo das pensões, como um factor correctivo os efeitos negativos do envelhecimento demográfico».

Acrescenta que «outra das medidas que permite minorar o impacto do aumento da esperança média de vida na sustentabilidade financeira do sistema de segurança social é o envelhecimento activo, o qual foi incentivado através da bonificação da pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização da idade de pensão de velhice, aos beneficiários que prolonguem a sua vida activa entre os 65 e os 70 anos de idade».

No caso dos requerimentos que tenham sido apresentados na Segurança Social até à entrada em vigor do diploma, estes serão «apreciados» ao abrigo da actual legislação, esclarece o decreto-lei, não devendo os serviços aceitar os pedidos posteriores a 6 de Abril, excepto no caso dos desempregados involuntários de longa duração.

Lusa/SOL