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Governo estuda novas taxas para financiar transportes públicos
A necessidade aguça o engenho, assim o professa a sabedoria popular.
É o que está a acontecer com as empresas públicas de transportes em Portugal.
Com uma situação financeira depauperada, o Governo, administrações e académicos desdobram-se para encontrar novas fontes de receita para equilibrarem as contas do sector, além das vendas de títulos de transporte e do Orçamento do Estado.
«Em nenhuma parte do Mundo as receitas servem para cobrir os custos operacionais, muito menos os de investimento», explicou ontem numa conferência sobre o tema a ex-secretária de Estado Ana Paula Vitorino.
O discurso está a mudar. No início do ano, pela primeira vez, o presidente de uma empresa do Estado admitiu, em público, ser apologista de formas alternativas de financiamento, além das indemnizações compensatórias do Estado e das bilheteiras.
Silva Rodrigues, presidente da Carris, defendeu então o estudo de outras formas de captar receitas para o sector através de portagens urbanas, do parqueamento, da taxação sobre as mais-valias imobiliárias e do imposto sobre os combustíveis.
Os aumentos de mais de 20% em menos de um ano e os cortes na oferta adoptados pelo Governo «não resolvem os problemas dos transportes», já disse o líder da ANTROP, que representa os privados, Cabaço Martins.
Três quartos dos prejuízos devem-se ao pagamento de juros à banca.
Mesmo quando a operação das empresas de autocarros e metro de Lisboa e Porto for concessionada a privados, tal como o Governo pretende cumprir até ao final do ano, ficará por pagar uma dívida que já atinge os 18 mil milhões de euros e que não pára de crescer.
O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Silva Monteiro, tem noção da gravidade da situação e já anunciou estar a estudar formas de captar para as empresas as mais-valias imobiliárias geradas por investimentos públicos e de angariar parte da receita sobre os combustíveis na região de Lisboa, pelo menos.
Estas soluções têm por base duas premissas: os cidadãos que ganham com investimentos públicos devem contribuir e os utilizadores do transporte individual devem financiar os colectivos.
«Na equação de equilíbrio das contas devem ser incluídas as receitas indirectas, provenientes do imobiliário e dos automobilistas», defende o professor do Instituto Superior Técnico, José Manuel Viegas.
Já o vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, Nunes da Silva, acredita que as receitas dos parques de estacionamento seriam «sem dúvida a melhor forma de encontrar um meio justo e equilibrado de financiar os transportes colectivos».
Mas a solução poderia pecar por defeito, pois os encargos financeiros anuais são superiores a 700 milhões de euros.
«Uma outra forma de obter receita é afectar uma parte do imposto sobre os combustíveis vendidos na região de Lisboa.
Não se trata de aumentar a carga fiscal sobre os combustíveis – já de si muito elevada – mas tão só, nos postos da região de Lisboa, atribuir uma parte do imposto cobrado aos transportes colectivos».
SOL