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Quercus avança com nova queixa ao Ministério Público
A organização ambientalista Quercus lamentou hoje que, volvidos sete anos sobre o caso Portucale, não tenham sido apuradas quaisquer responsabilidades sobre o mesmo e que, no terreno, prossigam obras que violam a lei.
Em comunicado, a Quercus anuncia que vai avançar com uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Leiria, para averiguação das responsabilidades penais devido ao avanço da obra com destruição do montado de sobro.
A posição da direcção da Quercus surge após a leitura na quinta-feira do acórdão do processo Portucale, relacionada com a aprovação do projecto desta empresa do Grupo Espírito Santo (GES) e que terminou com a absolvição dos 11 os arguidos, incluindo o ex-dirigente do CDS/PP Abel Pinheiro, dos crimes de tráfico de influências, falsificação de documentos e abuso de poderes.
Em causa - lembra a Quercus - está um loteamento (237 lotes) que não foi submetido a Avaliação de Impacto Ambiental numa vasta área de mais de 500 hectares com povoamento de sobreiros onde existem também terrenos pertencentes à Reserva Ecológica Nacional, em que a construção de acessos e consolidação do loteamento, põem em causa todo o montado e as suas funções ecológicas.
A Quercus recorda ter sido ela a iniciar o processo com uma denúncia pública em Março de 2005, associado a uma providência cautelar que foi decretada para impedir a continuação do abate de sobreiros do projecto da Portucale.
Posteriormente, no final de Junho de 2007 recorreu com nova providência cautelar para tentar impedir o avanço das obras dos arruamentos do loteamento na Herdade da Vargem Fresca, da responsabilidade da Portucale, onde o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deferiu parcialmente a providência, mantendo a protecção ao povoamento de sobreiros.
Entretanto, prossegue a Quercus, a Câmara Municipal de Benavente em ata de 5 de Março de 2012, no ponto 16, relativo ao auto de vistoria para recepção provisória das obras do loteamento da Portucale detectou: «se ter verificado que havia trabalhos de escavação, terraplanagens e impermeabilização de solos a uma distância inferior a cinco metros de troncos de sobreiros».
O avanço das obras pela Portucale, a menos de 5 metros dos sobreiros, é uma clara violação da Sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria de 21 de Dezembro 2007, configurando crime de desobediência, alerta.
Segundo a Quercus, a execução das obras das infra-estruturas do loteamento (mais de 15 quilómetros de estradas e arruamentos, instalação de saneamento básico, condutas de água e telecomunicações) destruiu já parte do povoamento de sobreiros, com abate do arvoredo e mobilizações profundas que mutilaram as raízes dos sobreiros, provocando a degradação do seu estado fitossanitário.
Face a esta situação alarmante, a Quercus exige inspecção ao avanço do projecto da Portucale e recorre novamente à Justiça.
Assim, dada a confirmação do avanço da execução das obras em violação da legalidade, a Quercus exige que todas as autoridades competentes inspeccionem o projecto no terreno, assim como todos os processos que lhes estão associados.
A Quercus vai avançar também com uma participação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Leiria, para averiguação das responsabilidades penais devido ao avanço da obra com destruição do montado de sobro.
A Portucale procura, desde 1991, construir na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, um empreendimento turístico-imobiliário com 237 moradias, dois hotéis, dois campos de golfe (entretanto já construídos), um centro hípico, uma barragem (entretanto já construída) e um campo de tiro, um investimento de 200 milhões de euros num terreno com 509 hectares.
No final do último Governo de Cavaco Silva, em 1995, o pedido para o abate de sobreiros chegou a ser autorizado, mas foi revogado logo a seguir pelo ministro da Agricultura Gomes da Silva.
Em 2005, já com o Governo demissionário, os Ministros da Agricultura, Costa Neves, Ambiente, Nobre Guedes e do Turismo, Telmo Correia, emitiram o despacho conjunto (204/2005) de 8 de março reconhecendo a imprescindível utilidade pública a este loteamento privado, viabilizando o abate de 2605 sobreiros.
À data, a Quercus promoveu a intervenção junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, que impediu que o abate de centenas de sobreiros prosseguisse, dando início aos processos relacionados com o empreendimento.
Quando o Governo seguinte (PS) tomou posse, revogou o despacho conjunto do Governo PSD/CDS, através do despacho conjunto (309/2005) publicado a 19 de Abril de 2005 e proibiu o abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, a partir daquela data.
Lusa/SOL