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Pagamento em 12 meses pode subir salários
O primeiro-ministro admitiu que a restituição gradual dos subsídios de férias e de Natal, no final do programa da troika, possa ser distribuída ao longo de 12 pagamentos mensais, incluindo no privado.
Mas a questão não é consensual.
Quem a contesta alerta para as dificuldades em fazer face a despesas imprevistas. Quem a defende lembra que há complementos salariais indexados ao vencimento mensal, que podem aumentar.
A favor: Salário mensal pode subir
Luís Bento, docente universitário especializado em Recursos Humanos, explicou ao SOL que muitas prestações acessórias no vencimento de trabalhadores, como subsídios de turnos ou de trabalho nocturno, estão indexados ao vencimento base mensal.
Se os subsídios de Natal e férias forem repartidos por 12 meses, o vencimento base mensal sobe e, assim, também os complementos salariais.
«Na actual situação do país, seria um sinal positivo que o Governo poderia dar», diz o especialista em mercado de trabalho, que «há muito» defende a repartição dos subsídios por 12 meses.
Empresas e Estado com gestão facilitada
O pagamento do 13.º e do 14.º meses cria picos de despesa na tesouraria das empresas e o faseamento facilita a gestão de caixa, refere Luís Bento.
As retenções na fonte de IRS subiriam e ficariam mais próximas do que o contribuinte tem de pagar, no final do ano.
Orçamento familiar disciplinado
Outra vantagem, diz o docente, é uma maior consciência das despesas e receitas familiares.
«Implica novos hábitos de consumo e poupança: as pessoas teriam de pôr de lado uma parte mais substancial do rendimento mensal».
Contra Retracção no turismo e comercio
Embora haja melhorias para a gestão da tesouraria das empresas, há confederações patronais preocupadas com o impacto da medida na procura interna.
A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal já alertou para o risco de o consumo diminuir no Natal, bem como a procura de serviços turísticos no Verão e na época festiva.
Dificuldades em despesas não previstas
Na Administração Pública, há quem conteste a possibilidade admitida pelo primeiro-ministro, uma vez que os subsídios servem muitas vezes para fazer face a encargos excepcionais.
José Abraão, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública, lembra que ‘facturas’ como o pagamento anual do IMI ou as revisões de automóveis, por exemplo, são muitas vezes asseguradas pelo 13.º e 14º meses.
«Já há 50 mil funcionários públicos com ordenados penhorados e esse número pode aumentar se a medida for em diante», avisa.
Jornal de Notícias