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Guardas florestais em greve pela reposição de vínculo de nomeação
Os guardas florestais estão hoje em greve e vão desfilar por ruas de Lisboa para exigir do Governo a reposição do vínculo de nomeação, sem o qual muitas das suas funções passam a ser ilegais, disse hoje fonte sindical.
Os trabalhadores concentram-se cerca das 14h30 no Largo do Carmo, em frente ao comando geral da Guarda Nacional Republicana (GNR), e vão em desfile até ao Terreiro do Paço para entregar uma moção nos ministérios da Administração Interna e das Finanças.
«O que está em causa é só a questão do vínculo que é essencial para as funções destes trabalhadores», salientou à agência Lusa Paulo Taborda, da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, explicando que, em 2010, «a GNR resolveu retirar o vínculo público de nomeação a estes profissionais e passá-los para o regime de contrato».
O código florestal em vigor considera os guardas florestais polícia criminal e «nenhum órgão de polícia criminal pode actuar sem ter vínculo público de nomeação», realçou Paulo Taborda.
A situação «está a levantar muitos problemas pois estes trabalhadores têm diversas funções que, se não forem exercidas com vínculo público de nomeação, são funções ilegais e podem ser anuladas por qualquer tribunal», explicou o dirigente sindical.
Entre as funções destes profissionais estão as tarefas de investigar fogos, levantar autos de notícias, fazer investigação criminal e as regras da caça e da pesca.
Paulo Taborda disse ainda que, prevendo-se um ano muito forte em termos de fogos florestais, no verão, «estes trabalhadores são os únicos que têm formação para fazer investigação das causas» dos incêndios.
Para o sindicalista, a alteração do actual regime de contrato, regressando ao regime de nomeação, «resolve-se de forma administrativa e não tem custos».
Os guardas florestais são cerca de 400 e passaram para o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR em 2006.
Lusa/SOL