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Autoridade de Segurança Rodoviária quer carta de condução por pontos
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária defende a introdução da carta de condução por pontos na proposta que está a elaborar de alterações ao Código da Estrada, disse, esta quinta-feira, o presidente daquela entidade.
Paulo Marques, que falava na Assembleia da República perante o grupo de trabalho da Comissão de Economia e Obras Públicas, disse que o organismo a que preside está a elaborar uma proposta para apresentar ao Ministério da Administração Interna que prevê a simplificação de procedimentos e a transferência do atual sistema sancionatório para a introdução da carta por pontos.
O responsável da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) respondia assim a uma pergunta do deputado socialista Jorge Fão, que pretendia saber como se encontra o processo de revisão do Código da Estrada.
Acrescentou que vai agora começar a reunir-se com as autoridades que têm competência nesta matéria com vista à elaboração do novo documento.
Desde 2008 que o Código da Estrada prevê a cassação da carta de condução aos condutores que durante cinco anos cometam três contraordenações muito graves ou cinco graves e muito graves.
O sistema da carta por pontos está previsto na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária e deverá substituir o atual regime das multas e da cassação do título de condução.
Aquele sistema prevê que a cada infração sejam somados pontos ao condutor, de acordo com a gravidade da infração, sendo que um determinado total de pontos dá direito à cassação do título de condução.
Paulo Marques não referiu, porém, qual o total de pontos que permite cassar a carta de condução.
O presidente das ANSR disse ainda que nos próximos tempos é necessário melhorar a rede viária, sobretudo em meio urbano, onde nos últimos anos tem aumentado o número de vítimas mortais devido ao atropelamento.
Paulo Marques referiu ainda que vão realizar campanhas de sensibilização contra o álcool, em relação ao cinto de segurança, bem como outras campanhas didáticas destinadas a diminuir a sinistralidade rodoviária.
Jornal de Notícias