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Jorge Miranda 'horrorizado'
Jorge Miranda, um dos ‘pais’ da Constituição da República, considera «horroroso» o processo de nomeação de três juízes para o Tribunal Constitucional (TC), feito esta semana pelo PS, PSD e CDS. «É a partidarização mais completa do TC.
É um sistema horroroso e um precedente gravíssimo» – diz ao SOL o constitucionalista e professor da Faculdade de Direito de Lisboa, sobre o facto de Conde Rodrigues, Saragoça da Matta e Fátima Mata-Mouros terem sido anunciados à vez, pelo PS, PSD e CDS, respectivamente.
«É inadmissível que estas propostas de eleição pela AR apareçam como propostas de partidos. Antes, o que havia era uma proposta conjunta, em lista, um acordo tácito dos dois maiores partidos, embora se pudesse saber mais tarde quem tinha indicado quem», recorda Jorge Miranda.
A indicação de Conde Rodrigues – a mais polémica, pela falta de currículo como juiz – levanta também problemas de legalidade.
O ex-secretário de Estado da Justiça de José Sócrates foi apontado pelo PS para preencher a quota de magistrados de carreira.
Mas além de ter cumprido apenas um ano e meio como juiz de primeira instância no Tribunal Administrativo (onde entrou em 2003 através de um curso especial para agentes da Administração Pública), o candidato encontra-se também em licença prolongada.
Entretanto, ontem, Saragoça da Matta anunciou a sua desistência por «motivos de ordem pessoal».
Os sociais-democratas reagiram em comunicado: «Nesta circunstância o PSD decide apresentar a professora doutora Maria José Rangel Mesquita como candidata a juíza do TC».
SOL
