Projecto 'In-Mouraria' debate direitos das prostitutas

Projecto 'In-Mouraria' debate direitos das prostitutas

Os direitos, o poder de decisão e o combate ao estigma relacionados com a prostituição foram os temas debatidos na noite de quinta-feira em Lisboa, com o projecto de uma ‘safe-house’ na Mouraria, agora ‘In-Mouraria’, como pano de fundo.

Inicialmente, o Plano de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria (PDCM) pretendia a criação de uma ‘safe-house’, uma casa para a prática de sexo seguro e sem lenocínio, a ser gerida por uma cooperativa de prostitutas, que previa também o acompanhamento social e a prestação de apoio a estas mulheres.

No entanto, a vertente de espaço para a prática de sexo seguro da ‘safe-house’ foi abandonada, mantendo-se as «dimensões de emprego, de saúde e de direitos e cidadania», esclareceu o coordenador do PDCM, João Meneses, num debate na Galeria Zé dos Bois, em Lisboa, na noite de quinta-feira.

«Mas estas dimensões já representavam 90% do projecto [da safe-house], o espaço para a prática sexual não vai avançar, mas é uma alteração milimétrica», afirmou.

Com o abandono da ‘safe-house’, mas também de um espaço de consumo assistido de drogas para toxicodependentes num ‘drop-in’ (que manterá, no entanto, as valências de saúde e também de apoio), o projecto a nascer «talvez no Martim Moniz», indicou João Meneses, vai juntar as duas áreas - prostituição e toxicodependência – num projecto agora chamado ‘In-Mouraria’.

Questionado por participantes sobre qual o motivo de «desistência» do espaço de sexo seguro, o coordenador do PDCM disse que «houve da Câmara de Lisboa a sensibilidade de que a prioridade era dar a oportunidade de [as prostitutas] terem outras oportunidades de vida».

Mas, ressalvou, «sem discriminar a opção de quem o quer fazer», uma posição defendida por algumas das pessoas presentes no debate.

«Não podemos negar que as mulheres devem ter oportunidade de ter outras actividades.

Por isso, a dimensão de empregabilidade e acesso aos direitos é chave neste projecto – para dar ‘empowerment’ [poder de decisão] às mulheres», defendeu João Meneses.

A criação de um espaço para as prostitutas poderem dar a sua opinião e falar sobre os seus problemas foi outro dos pontos que foi debatido por alguns dos participantes na discussão organizada pela Rede 8 de Março, feminista.

Sobre o que é que o projecto ‘In-Mouraria’ terá de diferente face ao apoio prestado por estas instituições junto das prostitutas na Mouraria e ao apoio à saúde prestado no Serviço Nacional de Saúde, agora que perdeu o espaço de sexo seguro, o representante do Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/SIDA (GAT) presente no debate, Daniel Simões, apontou que, «infelizmente, há muitas estruturas formais que maltratam, insultam, discriminam os trabalhadores do sexo, negando-lhes o acesso à saúde».

Mas, em conjunto, os responsáveis pelo projecto defenderam que a diferença e a urgência do ‘In-Mouraria’ passa pela vertente de «participação» das prostitutas, para que «sejam elas a dizer de que direitos e deveres necessitam e não os técnicos que com elas trabalham», apontou a representante da Obra Social das Irmãs Oblatas (OSIO), Ingride Alvaredo.

E «com um empurrãozinho», acreditou Daniel Simões, deste projecto pode sair uma «estrutura formal que defenda os direitos» das prostitutas e que «fale por elas próprias».

O PDCM foi trabalhado por 44 parceiros, entre associações e entidades, durante quase um ano e meio, para apresentar uma estratégia de acção social para aquele bairro, conhecido pelos problemas associados à toxicodependência e à prostituição.

O plano prevê actuar na dinamização económica, no envelhecimento activo, no apoio às populações vulneráveis e a divulgação do fado.

Entre os projectos previstos estão ainda a criação de uma oficina comunitária, uma empresa de 'catering' multicultural, uma entidade de reabilitação urbana a baixos custos, um grupo de teatro sénior ou a criação de uma oficina de guitarra portuguesa.

A versão final do PDCM vai ser apresentado, debatido e votado na próxima reunião da Câmara de Lisboa, na quinta-feira.

Lusa/SOL

Direitos das prostitutas marcaram debate

Direitos das prostitutas marcaram debate



Os direitos, o poder de decisão e o combate ao estigma relacionados com a prostituição foram os temas debatidos na noite de quinta-feira em Lisboa, com o projeto de uma 'safe-house' na Mouraria, agora 'In-Mouraria', como pano de fundo.

Inicialmente, o Plano de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria (PDCM) pretendia a criação de uma 'safe-house', uma casa para a prática de sexo seguro e sem lenocínio, a ser gerida por uma cooperativa de prostitutas, que previa também o acompanhamento social e a prestação de apoio a estas mulheres.

No entanto, a vertente de espaço para a prática de sexo seguro da 'safe-house' foi abandonada, mantendo-se as "dimensões de emprego, de saúde e de direitos e cidadania", esclareceu o coordenador do PDCM, João Meneses, num debate na Galeria Zé dos Bois, em Lisboa, na noite de quinta-feira.

"Mas estas dimensões já representavam 90% do projeto [da safe-house], o espaço para a prática sexual não vai avançar, mas é uma alteração milimétrica", afirmou.

Com o abandono da 'safe-house', mas também de um espaço de consumo assistido de drogas para toxicodependentes num 'drop-in' (que manterá, no entanto, as valências de saúde e também de apoio), o projeto a nascer "talvez no Martim Moniz", indicou João Meneses, vai juntar as duas áreas - prostituição e toxicodependência -- num projeto agora chamado 'In-Mouraria'.

Questionado por participantes sobre qual o motivo de "desistência" do espaço de sexo seguro, o coordenador do PDCM disse que "houve da Câmara de Lisboa a sensibilidade de que a prioridade era dar a oportunidade de [as prostitutas] terem outras oportunidades de vida".