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Isaltino perde outra vez, mas continua em liberdade
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que nenhum dos crimes de fraude fiscal pelos quais Isaltino Morais foi condenado está prescrito.
O autarca ainda pode recorrer ao Tribunal Constitucional para evitar a prisão imediata.
Em decisão de hoje, segundo o SOL apurou, a Relação deliberou indeferir o recurso do presidente da Câmara de Oeiras que reclamava que dois dos três crimes de fraude fiscal pelos quais foi condenado a dois anos de prisão estão já prescritos – uma tese que a juíza do Tribunal de Oeiras, Carla Cardador, já tinha indeferido.
Por outro lado, os juízes-desembargadores da Relação decidiram indeferir o recurso do Ministério Público de Oeiras que reclamava a imediata prisão de Isaltino Morais para iniciar o cumprimento da pena.
Segundo a decisão da Relação, o autarca só pode ser detido depois de transitar em julgado a decisão que determinou a prescrição – o que só acontece depois de decididos todos os recursos movidos pela defesa em relação a esta questão.
Isaltino Morais pode ainda recorrer para o Tribunal Constitucional.
SOL
