multa por construir muro

agradecia ajuda para o seguinte comecei a construir um muro com 1.50 de altura na parte poente da minha casa como era para construir aos poucos não comuniquei á câmara um vizinho denunciou-me foram lá os fiscais e foi-me levantado um processo, auto de embargo e auto de noticia de contra ordenação .ao receber o auto de contra ordenação verifiquei o seguinte .segundo os fiscais estou a violar o artigo 4.º alinea a) e c) do RJUE o que que dizer que estou a fazer uma operação de loteamento, se um loteamento significa a divisão de um ou vários prédios, no meu caso estou rodeado por casas por todos os lados a unica rua de acesso é a que me permite entrar em casa acham que esta interpretação da lei é correcta?
este muro está a ser construido encostado á parede da casa do meu vizinho. agradecia alguém me ajude pois tenho pouco tempo para me pronunciar sobre esta contra ordenação.

Não sei se haverá por aqui alguém para aconselhar o colega, caso não apareça ninguém para o elucidar o que aconselho é consultar um advogado

Segudo a lei so se pode construir um muro sem licença quando este nao ultrapasse 1,50m e que nao seja confinado com a via publica .
ou seja se estas a fazer um muro perto da via publica teras de obter a licença que neste caso ate pode ser gratuita .
so se pode fazer um muro desde que seja para divisao de terrenos suportes de terras mas que nao estejam na via publica

o muro não confina com nada público eu referi que é encostado à parede do meu vizinho este é o regime jurídico da urbanização e da edificação é aquele que todas as câmaras têm de cumprir

Ou então o mais certo é o vizinho que apresentou queixa terá alguma cunha na camera...
Por acaso não foi em Leiria????
Digo isto porque fui obrigado a retirar uns lancis de betão com 30cm de altura, que tinha colocado para impedir que carros entrassem em terreno privado...

amigo mirror dado que o referido loteamento já tem mais de 60 anos (vivo numa aldeia ) penso que não tem restrições a não ser as que estão dentro do regulamento jurídico pois segundo vejo no regulamento e no manual
da Câmara de Torres novas tal obra devia ser classificada como obra de escassa relevância urbanistica pois está dentro dos pârametros exigidos (até 1.80m e que não confine com a via pública eu só gostava de saber porque é que eles disseram que aquilo é um projeto de loteamento mais a mais o referido lote está inserido no que se caracteriza como zona urbana consolidada.vou tirar umas fotos para enviar a camara poi no local onde está o muro é visivel uma parede de uma casa com cerca de 3m de altura o referido muro está lá encostado.
Já agora deixo descrito o que eles descreveram " está a ser levado a efeito a construção de um muro de vedação e foi colocada uma base para instalação de antenas parabólicas no terraço da sua habitação.
tais factos violam odisposto no (a) alinea c) do número2 do artigo 4.º do decreto-lei 555/99 de 16 Dezembro com a redacção dada pelo decreto lei 26/10 de março