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A Associação de Produtores de Maçã de Alcobaça considerou, "bizarra" a atuação da ASAE ao apreender dezenas de milhares de embalagens por conterem referências aos benefícios para a saúde daquele fruto certificado.
"Foram apreendidas dezenas de milhares de embalagens vazias, numa situação bizarra em que a ASAE considerou, que ao abrigo da lei da rotulagem as embalagens, não podem conter referências aos benefícios da maçã para a saúde", disse à Lusa o presidente da Associação dos Produtores de Maçã de Alcobaça (APMA), Jorge Soares.
A atuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) é olhada com "estranheza e revolta" pela associação, que considera legal o uso de embalagens promocionais da maçã "ao abrigo de um regulamento próprio" para os produtos de Indicação Geográfica Protegida.
Como entidade responsável pela candidatura de certificação da maçã, e entidade gestora da área de delimitação geográfica de produção do fruto, os produtores de Alcobaça foram "os primeiros produtores da Europa a lançar embalagens promovendo os benefícios do consumo", ao abrigo de um projeto "apoiado pelo Ministério da Agricultura e com apoios comunitários".
As mensagens promocionais que aludem ao facto de a maçã ser altamente rica em antioxidantes foram, segundo Jorge Soares, "concebidas por profissionais de saúde, com pareceres científicos e da Direção-Geral de Saúde" e não colidem "com as informações do rótulo, que estão lá também".
A APMA não compreende "a intransigência da ASAE": "Está a tratar-nos como se fôssemos uma marca comercial e não uma região demarcada", impedindo a associação de usar as embalagens promocionais, quando "o mercado está invadido de marcas que exportam para Portugal em que são permitidas referências aos benefícios para a saúde", referiu.
Além da apreensão das embalagens, a atuação da ASAE obrigou a associação a cancelar o embalamento de maçãs noutras quatro linhas de embalagens, com o mesmo tipo de frases.
"Se este posicionamento se mantiver, são dois milhões de embalagens que têm que ser substituídas, com prejuízos incalculáveis para a nossa identidade e diferenciação", explicou Jorge Soares.
A ASAE deu à associação um período de 45 dias para mudar as embalagens, mas "o facto de os pontos de venda terem tido conhecimento desta fiscalização levou a que temessem uma fiscalização nos estabelecimentos e o produto foi retirado, apesar de não haver qualquer problema com o fruto", acrescentou o responsável.
A APMA reúne na próxima segunda-feira com a ASAE para pedir que o prazo estabelecido transite para agosto, início da campanha da maçã, se prolongue até meados de setembro, para se conseguir escoar as embalagens.
No entanto, mesmo que a resposta seja positiva, a associação vai pedir a intervenção do Governo para "resolver este vazio legislativo, porque a maçã é um património comunitário da região e do país e não pode ser tratada como uma marca comercial". Além disso, "ficamos num impasse em que ou cumprimos a lei nacional ou o regulamento comunitário", disse o presidente.
A APMA representa 13 organizações de produtores que produzem anualmente cerca de 40 toneladas de maçã.
Fonte: Jornal de Notícias
