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Reclusos ainda usam talheres de metal apesar de ser proibido
O Sindicato Nacional do Corpo dos Guardas Prisionais lamenta que muitas das regras previstas no regulamento dos estabelecimentos prisionais, que entrou em vigor há um ano, continuem por aplicar na maioria das prisões.
A circulação de dinheiro nas prisões e utilização de talheres de metal nos refeitórios são algumas das proibições já previstas, mas que continuam a ser permitidas nos estabelecimentos prisionais (EP).
"O EP de Sintra ainda permite a circulação de dinheiro, e isto permite a agressividade entre os reclusos. O regulamento geral obriga a que os refeitórios tenham talheres de plástico fornecidos pelas empresas de alimentação, há Estabelecimentos que ainda têm talheres de metal, o que permite que os reclusos tenham na sua posse uma arma que pode ser letal", disse à agência Lusa o presidente do Sindicato Nacional do Corpo dos Guardas Prisionais (SNCGP), Jorge Alves.
O Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais entrou em vigor em abril de 2011, um ano depois da Lei da Execução das Penas, e reúne num só documento os regulamentos internos dos vários EP, além de definir as regras a aplicar nas prisões.
Jorge Alves sublinhou que os guardas prisionais estão preocupados que um ano depois do regulamento ter entrado em vigor, ainda não estejam em funcionamento em todos os EP os despachos previstos.
Segundo o sindicalista, as novas regras já estão definidas em despacho da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), mas não estão a ser aplicadas "em praticamente nenhum estabelecimento prisional".
Além da circulação do dinheiro e da utilização de talheres de metal, outras regras que não entraram e vigor são a identificação da comida que pode entrar nas prisões e o tratamento a dar aos bens pessoais dos reclusos, explicou Jorge Alves.
Um ano depois, medidas não estão em vigor
"Quase um ano depois, estas questões tão simples e que são a bíblia para o trabalho do corpo da guarda prisional, ainda não estão em vigor", sustentou.
O regulamento dos estabelecimentos prisionais estabelece também que os reclusos possam receber visitas íntimas, mas apenas seis das 51 cadeias possuem as instalações adequadas.
Segundo dados da DGSP, Carregueira, Monsanto, Funchal, Paços de Ferreira, Vale de Judeus e Santa Cruz do Bispo são os estabelecimentos com salas para encontros íntimos.
A DGSP esclarece que estas visitas não constituem um direito, mas sim "uma faculdade que, perante a verificação de determinados pressupostos, podem, ou não, ser concedidas".
Entre os pressupostos está o comportamento e a situação penal em que se encontra, nomeadamente estar condenado e não beneficiar de uma flexibilização da pena há mais de seis meses.
"Os reclusos não procuram muito esses locais. Porque exige um rigor por parte dos reclusos e um bom comportamento. Basta serem apanhados com droga ou com um telemóvel para lhes ser retirado esse benefício", explicou o presidente do sindicato.
Jorge Alves adiantou que muitos dos reclusos não beneficiam destes encontros porque cumprem penas pequenas.
O sindicalista considerou ainda que "não é difícil implementar estas salas" nas prisões, desde que exista "o investimento necessário".
Segundo a DGSP, a população prisional é atualmente de 13.320.
Jornal de Notícias