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Santander Totta em tribunal para decidir pagamento de subsídios aos reformados
O Santander Totta deu entrada com uma acção em tribunal para decidir se continua a pagar os subsídios de férias e de Natal aos pensionistas abrangidos pelos cortes do Orçamento do Estado, tal como é reclamado pelos sindicatos.
O Santander Totta paga habitualmente uma compensação aos reformados do banco que têm uma reforma da Segurança Social inferior à reforma que receberiam pelo Acordo Colectivo do Trabalho (ACT) do sector bancário, uma situação que se estende a outros bancos portugueses, mas que tem especial impacto na instituição devido ao elevado número de pensionistas nesta situação.
Com os cortes nos subsídios de férias e de Natal acima dos 600 euros e a suspensão a partir dos 1.000 euros decididos pelo Governo, o Santander Totta diz agora ter dúvidas quanto ao que deve fazer. Assim, deu entrada com um acção clarificadora no Tribunal do Trabalho para saber se é obrigado a pagar ou não e, no caso de ser obrigado a pagar, se deve efectuar apenas o complemento habitual ou substituir-se integralmente à Segurança Social e pagar todo o subsídio (mesmo o que antes era responsabilidade do Estado).
Ainda assim, mesmo antes da decisão da Justiça, o banco procedeu ao pagamento do subsídio de férias dos reformados do banco da Segurança Social «porque entendeu que estes não estavam preparados para a alteração introduzida pela Lei do Orçamento de Estado» e «porque se gerou a expectativa de que o banco pagaria no lugar do Estado», afirmou fonte oficial à Lusa.
No entanto, para o futuro, o banco quer saber a opinião do tribunal, pelo que deu entrada com uma acção clarificadora no Tribunal do Trabalho «com o objectivo de obter uma decisão judicial interpretativa da lei e do acordo colectivo».
Na carta que o Santander Totta enviou aos reformados dando conta da ida da acção a tribunal, este afirma que considera que «não está obrigado» a pagar os subsídios quando o Estado não o faz. Ainda assim, irá acatar a ordem que o tribunal der.
Pelo lado dos sindicatos, a opinião é de que «o Santander Totta devia pagar e substituir-se à Segurança Social», disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), Rui Riso, enquanto «aguarda» a decisão do tribunal.
«É verdade o banco só pagava os complementos, mas também é verdade que está consagrado no ACT que os reformados têm direito a determinado valor» de rendimento, sustentou Rui Riso.
Apesar de o Santander Totta não ser o único a ter estas dúvidas, é o banco que tem mais reformados nestas condições, pelo que, segundo disse Rui Riso à Lusa, também Banif, Crédito Agrícola, BCP e BES devem seguir as pisadas do Totta, fazendo um cálculo para o subsídio de férias a pagar ainda em Abril e esperando depois pela decisão do Tribunal do Trabalho para efectuar o pagamento do subsídio de Natal.
«O Santander Totta está na Associação Portuguesa de Bancos e sendo o que mais trabalhadores tem nestas condições, presumimos que o que vai ser aplicado aqui deverá ser aplicado nos outros bancos», considerou o presidente do sindicato mais representativo dos bancários.
Já a União de Reformados e Pensionistas da Banca (UBR), que aprovou a semana passada uma moção, numa reunião em Lisboa, pede que o banco anule a ação judicial, «reconhecendo o direito dos reformados e pensionistas ao 13.º e 14.º meses».
Lusa/ SOL