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Fisco está a passar a 'pente fino' contas dos produtores discográficos
O fisco está a passar a pente fino as contas dos últimos quatro anos de produtores discográficos para cobrar impostos alegadamente em atraso, uma situação que pode levar à falência do sector, alertou o director-geral da Audiogest.
Miguel Carretas, responsável por esta associação que gere, cobra e distribui direitos de produtores musicais, explicou à Lusa que em resultado daquelas inspecções, o fisco instaurou a um produtor associado da Audiogest um processo de liquidação adicional de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no valor de 96 mil euros, relativo a 2008 e 2009.
Aquele produtor discográfico associado, cujo nome não foi revelado, teve que pedir uma garantia bancária à Audiogest para poder saldar a dívida, referiu.
«Há mais fiscalizações em curso. Fizemos as contas e, juntando todos os associados, poderão estar em causa 3,6 milhões de euros de IVA a cobrar desde 2008. A Audiogest não tem capacidade financeira para garantias bancárias deste valor e, com toda a certeza, o sector vai abrir falência. Numa altura de crise, como a que estamos, é muito grave isto acontecer», disse à Lusa Miguel carretas, director-geral da associação.
Os fundamentos da Administração Tributária e Aduaneira baseiam-se numa informação vinculativa emitida em 2008 pelos serviços de IVA que, fundamentando que os produtores são pessoas colectivas (empresas), consideraram que aquele imposto se devia aplicar às remunerações dos produtores porque são uma contrapartida do licenciamento de direitos outorgados pela Audiogest.
«Este entendimento é contrário a todas as interpretações anteriormente veiculadas pelos serviços de IVA e viola a lei. Recorremos desta decisão e nunca obtivemos resposta», disse Miguel Carretas, que defende que este entendimento só veio a ser plasmado no Orçamento do Estado deste ano que excluiu as pessoas colectivas da isenção que tinham em relação àquele imposto.
A proposta de Orçamento do Estado para este ano eliminou a isenção de IVA para os direitos de autor de pessoas colectivas, mantendo-a apenas para os individuais
A Audiogest salienta que o fim daquela isenção acarreta «elevados e graves» prejuízos para as suas associadas.
«Estas alterações nas isenções não só não vão permitir mais receita fiscal, como são impraticáveis porque não é possível a cobrança conjunta de direitos de diversos titulares, como artistas e produtores, pois não conseguimos distinguir pessoas colectivas e individuais».
A Audiogest concede licenças de autorização a rádios, bares ou outras empresas que utilizam o catálogo de obras protegidas e cobra em contrapartida uma verba global, com base em critérios de medição da intensidade da utilização, como as receitas de publicidade da radiodifusão, que mais tarde é distribuída pelos associados, colectivos e individuais (a maioria artistas), de acordo com estimativas como as vendas de musica.
Lusa/ SOL