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Governo está obrigado a ‘especificar medidas’ de austeridade para 2013 e 2014 e a elencar alternativas para eventuais derrapagens. Documento vai a Conselho de Ministros na segunda-feira.
Passos convoca ministros para detalhar austeridade
Pedro Passos Coelho convocou uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros para esta segunda-feira, onde as medidas de austeridade para os próximos dois anos são o prato principal.
Em cima da mesa, estarão dois documentos centrais para a governação: os novos Programa de Estabilidade e Crescimento e o Documento de Estratégia Orçamental, que detalham, ponto a ponto, as medidas que o Governo tomará nos próximos anos para continuar a consolidação das contas públicas.
Desta feita, a exigência é redobrada: na terceira revisão do Memorando assinado com o FMI, divulgada há três semanas, lia-se que, não havendo medidas adicionais de austeridade previstas para 2012, quanto aos anos seguintes «as medidas terão ainda que ser totalmente especificadas» nestes dois documentos e incluir «uma lista de medidas de contingência para eventuais derrapagens orçamentais».
Segundo apurou o SOL, a primeira discussão dos documentos foi feita quinta-feira, na reunião semanal do Governo.
Mas com o conteúdo fechado a sete chaves, dado o melindre da discussão.
Na maioria PSD/CDS, acredita-se que no essencial não haverá surpresas, sobretudo no que respeita ao quadro macro-económico (tendo em conta que o Orçamento Rectificativo já votado na Assembleia foi apresentado apenas há um mês).
Redução do défice
De todo o modo, o grau de exigência da política orçamental é enorme, sobretudo em 2013.
Desde logo pelo objectivo proposto: uma nova redução do défice orçamental, dos 4,5% previstos para este ano para os 3% no próximo. Isso implica, na prática, que à austeridade deste ano se acrescentem novas medidas no Orçamento para 2013.
No Documento de Estratégia Orçamental apresentado por Vítor Gaspar em Agosto de 2011 constava já uma lista de medidas.
Passando, por exemplo, por novo aperto nas empresas do Estado (através da contratualização de serviços e maior exigência na sua governação), novos cortes na Saúde, reorganização das estruturas do Estado e contenção no investimento.
Nas últimas semanas, já avançaram outras medidas não previstas, desde logo a suspensão das reformas antecipadas.
Mas faltava nesse documento um detalhe que, agora, se torna inevitável apresentar.
Há uma semana, de resto, foi convocada uma reunião alargada de secretários de Estado com um objectivo idêntico: discutiu-se a situação, quer ao nível orçamental quer ao nível das medidas estruturais para promover o crescimento – tema que o Governo escolheu, aliás, para o debate quinzenal de hoje.
Vítor Gaspar vigia Segurança Social
Quinta-feira, também na Assembleia da República, o ministro das Finanças deixou já clara a sua maior preocupação: «Tanto a despesa como as receitas fiscais estão sob controlo», mas a Segurança Social necessita de «ser acompanhada com particular cuidado», disse o ministro, garantindo que os dados da execução orçamental do primeiro trimestre «confirmam que as receitas fiscais se estão a desenvolver com o padrão previsível para esta altura do ano» e ainda que «as despesas estão igualmente sob controlo».
Lido à letra, isto significa que o Governo mantém que não são necessárias medidas adicionais para este ano, até aqui.
Gaspar insistiu que não é preciso «mais tempo ou mais dinheiro».
SOL