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Mais de 1,7 milhões de processos pendentes na 1ª instância
O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância cresceu 2,2 por cento (%) em 2011 e a 31 de Dezembro desse ano ultrapassava os 1,7 milhões, segundo dados do Ministério da Justiça.
As estatísticas da Direcção-Geral da Política da Justiça (DGPJ) indicam que havia 1.701.673 processos pendentes no final do ano passado.
Os dados adiantam que a taxa de resolução processual (que mede a capacidade do sistema num determinado ano para enfrentar a procura verificada no mesmo período) foi, em 2011, de 95,2%, tendo-se verificado «uma melhoria relativamente ao valor de 91,4% registado em 2010».
Os indicadores da DGPJ referem também que, em 2011, o número de processos findos foi inferior ao número de processos entrados e que o «saldo desfavorável de 37.022 processos justifica o acréscimo da pendência em 2,2%».
Este aumento é, contudo, «menos acentuado» do que o de 3% registado em 2010, salienta a DGPJ.
Os processos cíveis representaram em 2011 cerca de 69% do total de processos entrados e 67% do total de processos findos nos tribunais judiciais de primeira instância.
Este foi igualmente o tipo de processos que «mais influenciou o saldo global».
Dos dados recolhidos, a DGPJ conclui também que, em resultado do número de processos entrados ser superior ao número de processos findos, o saldo processual em 2011 foi de mais 37.022 processos, o que se traduz no aumento da pendência em 2,2% relativamente a 2010.
Na área cível, em 2011 observou-se ainda nas acções declarativas «a manutenção de um saldo processual favorável» e nas acções executivas «um saldo processual menos favorável» do que o verificado em 2010.
A DGPJ frisa que estes primeiros resultados do movimento processual nos tribunais judiciais de primeira instância relativos a 2011 não incluem os dados dos tribunais de Execução de Penas.
Lusa/SOL