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Sá Fernandes recorre da decisão que o condena
Ricardo Sá Fernandes vai recorrer da decisão judicial que o condenou por gravação ilícita de uma conversa com o empresário Domingos Névoa e promete denunciar no estrangeiro os juízes relatores do acórdão, acusando-os de complacência com a corrupção.
Depois de ter sido absolvido na primeira instância, o Tribunal da Relação de Lisboa veio agora condenar o advogado Ricardo Sá Fernandes pelo crime de gravação ilícita de uma conversa com o empresário da Bragaparques Domingos Névoa.
Em causa estava uma investigação para perceber se o empresário teria tentado subornar um vereador da Câmara de Lisboa (José Sá Fernandes) para que desistisse de uma acção popular que contestava a permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular. O Supremo Tribunal de Justiça acabou por condenar Domingos Névoa pela tentativa de suborno.
Agora, também Ricardo Sá Fernandes foi condenado, mas por gravação ilícita, porque os juízes consideraram que o advogado não estava em perigo quando fez a gravação, tal como tinha sido aceite na primeira instância.
Para o advogado, a decisão dos desembargadores da 9ª secção da Relação de Lisboa é «vergonhosa».
«Estão mais interessados em punir-me a mim do que em fazer justiça. O objectivo deste acórdão é punir-me a mim, é denegrir-me, tentar humilhar-me, mas não vão conseguir», afirmou.
«Acórdãos como este têm o resultado de anular qualquer esforço que a sociedade portuguesa faça para combater a corrupção, porque quem combate a corrupção pode acabar liquidado às mãos de juízes como estes», alertou o advogado, sublinhando: «É preciso combater a corrupção, mas também estes juízes».
A agência Lusa tentou obter uma reacção dos juízes responsáveis pela decisão do Tribunal da Relação às acusações de Ricardo Sá Fernandes, mas apenas conseguiu falar com o juiz Rui Rangel, que remeteu para mais tarde uma tomada de posição sobre o assunto.
Sá Fernandes vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça e promete não se ficar por aí: «Vou recorrer a todas as instâncias. Estes juízes, ao escreverem o que escreveram, têm de ser denunciados. Eu procurarei denunciar o que fizeram onde puder, em todo o lado».
Considerando que o acórdão «contraria tudo o que é a prática jurisprudencial portuguesa e estrangeira», Sá Fernandes entende que «em nenhum pais do mundo civilizado seria possível um acórdão destes subscrito por um tribunal superior».
«Estamos, infelizmente, nas mãos de alguns juízes, uma pequena minoria, mas uma minoria que existe e para quem, os que combatem a corrupção não merecem nenhuma compreensão nem apoio. Aqueles que lhes merecem apoio são os corruptos», acrescentou.
O advogado lamenta que existam magistrados «que têm uma atitude de complacência com a corrupção e uma enorme exigência com aqueles que a combatem».
«Neste acórdão sinto-me ofendido porque os termos utilizados pretendem passar o criminoso a vítima e o denunciante a criminoso.
Isto é uma vergonha e eu denunciarei a vergonha deste acórdão em Portugal e no estrangeiro, porque só há uma forma de combater isto que é envergonhar aqueles que são capazes de escrever aquilo que estes juízes escreveram».
Com a decisão da Relação, Sá Fernandes poderá incorrer numa pena que varia entre prisão até um ano e multa de 240 dias.
«Vejo a pena com muita tranquilidade. Se eu tiver de ser preso, serei preso. Não vou fugir», afirmou.
Lusa/SOL