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ASAE aplicou mais 400 multas no sector do ouro desde 2006
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez 1.798 operações de fiscalização no sector do ouro, entre 2006 e Janeiro deste ano, das quais resultaram 439 multas, sete crimes e mais de 10 mil apreensões.
Os dados, a que a Lusa teve acesso, foram fornecidos ao grupo de trabalho de compra e venda de ouro que funciona na Assembleia da Repúblicas e serão incluídos no relatório final que o grupo liderado pela deputada socialista Eurídice Pereira apresentará na próxima semana.
Até Maio de 1999, a fiscalização da actividade de transformação e comércio de ouro foi da responsabilidade da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), ficando depois dessa data a cargo da ASAE.
Segundo os dados a que a Lusa teve acesso, em Janeiro deste ano (últimos dados disponíveis) foram feitas 38 operações, das quais resultaram nove multas. No decorrer destas operações foram ainda detectadas 10 infracções e foram feitas 12 apreensões.
No ano passado, foram feitas 687 operações, o valor mais alto registado desde 2006 (57 operações em 2006, 124 em 2007, 261 em 2008, 340 em 2009, 291 em 2010 e 687 em 2011).
O ano de 2011 foi também aquele em que foi registado o maior número de multas e de infracções: 110 e 152, respectivamente.
Em termos apreensões feitas, o número mais elevado foi registado em 2009 (6.085 unidades apreendidas), sendo que, entre 2006 e Janeiro deste ano, foi registado um total de 10.692 apreensões.
Entre as apreensões estão instrumentos de pesagem, relógios e artigos de ouro, prata e platina, entre outros. Os artigos de ouro, prata e platina lideram a lista de apreensões entre 2006 e Janeiro deste ano, com 6.970 objectos apreendidos.
A falta de controlo metrológico de pesos, a alteração da composição de artefacto e falta das marcações obrigatórias nos artefactos estiveram entre os motivos das apreensões feitas.
Na origem da maioria das infracções estiveram a falta de inscrição no cadastro de factos que estão sujeitos a esse dever, a falta de controlo metrológico de pesos e a falta de elementos obrigatórios em documentos de transacção de metais preciosos.
O comércio ligado à venda de ouro aumentou 55,5 por cento em 2011 em relação a 2010, tendo surgido no ano passado uma média de quatro novas lojas por dia, segundo dados da INCM fornecidos recentemente à Lusa.
Os dados da INCM indicam que 1.594 lojas, de um total de 6.258 autorizadas a exercer a actividade de compra e venda de ouro, abriram portas no último ano.
Lusa/SOL