- Entrou
- Out 11, 2006
- Mensagens
- 38,985
- Gostos Recebidos
- 346
Governo e sindicatos voltam a reunir segunda-feira
O Governo e os sindicatos da administração pública regressam na segunda-feira às negociações, com os trabalhadores apreensivos quanto à possibilidade de perderem as regalias adquiridas e com o Executivo a dar sinais de cedência nalgumas matérias fracturantes.
Desde Fevereiro que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, e as principais estruturas sindicais da função pública – Frente Comum, Fesap e STE – têm vindo a reunir-se para discutir o que o Governo propõe, nomeadamente a revisão do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) para o harmonizar com as alterações que vão ser feitas ao Código do Trabalho (CT), como a redução do número de feriados e a introdução do banco de horas individual e grupal.
No entanto, e apesar da contestação dos sindicatos, o Governo tem vindo a acrescentar novas alterações, à medida que o processo tem vindo a evoluir, em particular, o regime de mobilidade geográfica, que já existe mas ao qual o Executivo acrescentou o regime de ‘mobilidade interna temporária’ e a possibilidade de rescisão por mútuo acordo.
No caso das indemnizações, na origem da discórdia entre as partes está o valor pago pelo Estado e que se traduzirá numa compensação correspondente a 20 dias de salário por cada ano de trabalho, num máximo de 12 meses, à semelhança do que vigora no sector privado.
Mas a «mobilidade interna temporária» é outra das novas propostas apresentadas pelo secretário de Estado da Administração Pública e que também não agrada aos sindicatos, uma vez que ao abrigo desta norma, os trabalhadores podem ser deslocados até 60 quilómetros da sua área de residência, durante um ano, recebendo no primeiro mês uma ajuda de custo de 50 euros por dia e metade desse montante nos restantes 11 meses.
No auge da contestação, Hélder Rosalino admitiu que os trabalhadores da função pública podem invocar «prejuízo pessoal» para travar a mobilidade interna temporária, mas estão por esclarecer em que moldes este argumento será aceite.
O mesmo não acontecerá no regime da mobilidade geográfica. Neste regime, já previsto na lei, o Governo quer agora «alargar» os limites que existiam para a colocação dos trabalhadores (até agora dentro do próprio concelho e concelhos limítrofes).
O secretário de Estado da Administração Pública afirmou ainda, na última reunião, a 26 de Abril, que o Governo está «a fazer um trabalho sério com os sindicatos», e acrescentou que está disponível para «uma melhoria constante e de seriedade neste processo negocial», deixando no ar a ideia de que o Governo estará disponível para rever não só o valor das ajudas de custo em caso de mobilidade, mas também o montante das indemnizações em caso de rescisões.
As reuniões começam na segunda-feira e prolongam-se até terça, dia em que o secretário de Estado deverá fazer um balanço das reuniões com os sindicatos.
Lusa/SOL