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Governo quer devolver IVA em 19 dias
O Governo quer encurtar o prazo de devolução do IVA para 19 dias em 2012, menos 2,1 dias do que no ano passado, de acordo com o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) a que a Lusa.
A meta estabelecida pelo Ministério das Finanças à Administração Tributária e Aduaneira (AT), apesar de encurtar o prazo face ao ano passado, fica bastante aquém dos 14,7 dias de prazo médio de devolução registado em 2010.
O prazo das devoluções de IVA foi motivo de acesa polémica no Parlamento, em meados de Abril, gerando uma troca de palavras entre o primeiro-ministro, Passos Coelho, e o líder da oposição, António José Seguro, quando este acusou o Governo de reter dinheiro das empresas, numa altura em que se assiste a um aumento das insolvências em Portugal.
Passos Coelho afirmou na altura que o Executivo não tinha dado «ordem expressa para prender o dinheiro do IVA das empresas» e que «as necessidades públicas de caixa do Estado estão garantidas até ao final do ano».
Segundo a síntese de execução orçamental de Março, os reembolsos do IVA aumentaram 2,4 por cento no primeiro trimestre deste ano, ou 25 milhões de euros, face a igual período de 2011, atingindo 1.122,9 milhões de euros.
Actualmente existem dois regimes de reembolso do IVA, um geral que prevê o pagamento ao contribuinte até ao fim do segundo mês seguinte ao da apresentação do pedido, com o limite de 80 dias, e que abrange quase 65 por cento das empresas com direito a reembolso de IVA.
Para os empresários do regime mensal, o IVA deve ser reembolsado num prazo até 30 dias após a apresentação do pedido, encontrando-se neste regime cerca de 35 por cento das empresas com direito a reembolso de IVA.
Lusa/SOL